PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 1 CONTROLE INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA/PA RELATÓRIO CONSOLIDAD O DO 1º e 2º QUADRIMESTRE DE 2026 1 – APRESENTAÇÃO: Considerando as normas e procedimentos inerentes às atribuições constitucionais desta Controladoria Interna, conforme o disposto nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, artigo nº 76 da Lei nº 4.320/64, Resolução nº 7.739/2005/TCM/PA, bem como o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Instrução Normativa do TCM/PA e Resolução nº 002/2015/TCM/PA, Resolução Administrativa nº. 032/2024/TCM-PA, O Controle Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, no uso das atribuições e no exercício das funções regulamentadas, apresenta para análise o RELATÓRIO CONSOLIDADO DO 1º e 2º QUADRIMESTRE DE 2026. Assim, o Relatório Consolidado do 1º e 2º Quadrimestre de 2026, tem como objetivo apresentar, de forma resumida, as principais ocorrências no que tange a execução dos Programas e suas respectivas ações contempladas na Lei Orçamentária Anual, que foram executados nos meses do exercício que compõem o 1º e 2º Quadrimestre de 2026. RESPONSÁVEIS PELO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DO BIÊNIO DE 2025 A 2026. PRESIDENTE: DORISMAR ALTINO MEDEIROS. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 2 1ª VICE-PRESIDENTE: LUCIANA PEREIRA FERREIRA. 2º VICE-PRESIDENTE: EDVALDO BRITO ROSA. 1º SECRETÁRIO: CLEOMAR CRISTIANI. 2ª SECRETARIA: MICHELE APARECIDA GOMES DA SILVA. RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO. RODRIGO CARDOSO DE PAULA. ATO: PORTARIA Nº 05/2026 DIRETOR DO CONTROLE INTERNO. ADMISSÃO: 01/03/2025 2 - RECURSOS RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – DUODÉCIMO: 1º QUADRIMESTRE: Foram repassados pela Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, para a Câmara Municipal de Xinguara/PA, os seguintes valores referentes ao DUODÉCIMO, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, nos meses do exercício que compõem o 1º Quadrimestre de 2026. Confira-se: JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA R$ 913.628,14 FEVEREIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA R$ 913.628,14 MARÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA R$ 913.628,14 ABRIL PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA R$ 913.628,14 _______________________________________________________________ TOTAL DE REPASSES NO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 R$ 3.654.512,56 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 3 2º QUADRIMESTRE: Foram repassados pela Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, para a Câmara Municipal de Xinguara/PA, os seguintes valores referentes ao DUODÉCIMO, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, nos meses do exercício que compõem o 2º Quadrimestre de 2026. Confira-se: MAIO PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA R$ 913.628,14 JUNHO PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA R$ 913.628,14 JULHO PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA R$ 913.628,14 AGOSTO PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA R$ 913.628,14 _______________________________________________________________ TOTAL DE REPASSES NO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 R$ 3.654.512,56 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 4 3 – DAS LICITAÇÕES: 1º QUADRIMESTRE: Durante os meses do exercício que compõem o 1º Quadrimestre de 2026, foram realizadas licitações nas modalidades: Pregão Eletrônico, Inexigibilidades, Termo de Adesão de Ata e Dispensas em função do valor, Despensa de pronto pagamento, as quais foram analisadas por esta controladoria, com emissão de Parecer, como segue inclusa no endereço: https://camaraxinguara.pa.gov.br/licitacoes/?ano=2026 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 5 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 6 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 7 2º QUADRIMESTRE: Durante os meses do exercício que compõem o 2º Quadrimestre de 2026, foram realizadas licitações nas modalidades: Pregão Eletrônico, Inexigibilidades, Termo de Adesão de Ata e Dispensas em função do valor, Despensa de pronto pagamento, as quais foram analisadas por esta controladoria, com emissão de Parecer, como segue inclusa no endereço: https://camaraxinguara.pa.gov.br/licitacoes/?ano=2026 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 8 4 - DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: Os levantamentos na movimentação mensal resultaram no seguinte: - As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem como, pelos demais responsáveis; - Os pagamentos das despesas foram efetuados seguindo a regular liquidação; - Os pagamentos obedeceram a ordem cronológica das datas de suas exigibilidades. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 9 4.1 – DAS DESPESAS COM PESSOAL – 1º QUADRIMESTRE: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 10 4.1 – DAS DESPESAS COM PESSOAL – 2º QUADRIMESTRE: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 11 4.2 – DAS DESPESAS E RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO 1º QUADRIMESTRE: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 12 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 13 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 14 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 15 4.3 – DAS DESPESAS E RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO 2º QUADRIMESTRE: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 16 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 17 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 18 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 19 5. DA GESTÃO FISCAL: 5.1. Em cumprimento as disposições legais, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL referente ao 1° Quadrimestre de 2026, que evidencia a despesa com o pessoal, no que dispõe os art. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF foi analisado e manteve o percentual de gasto de 2,30% dentro do limite máximo legal permitido de 6% da LRF. 5.2. Em cumprimento as disposições legais, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL referente ao 2° Quadrimestre de 2026, que evidencia a despesa com o pessoal, no que dispõe os art. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF foi analisado e manteve o percentual de gasto de 2,27% dentro do limite máximo legal permitido de 6% da LRF. 6. DO BENS PATRIMONIAIS: O controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara/PA é feito através de relatórios do setor responsável e de registro eletrônico no portal da transparência, bem como a adoção de Plaquetas de Identificação e Termo de Responsabilidade, indicando os bens disponibilizados e existentes em cada setor. 7. DA CONCLUSÃO: Diante do exposto, no 2° Quadrimestre de 2026, concluímos que, pelas informações e documentação analisada, pelos procedimentos administrativos que acompanhamos e com base nas informações que recebemos da Diretoria Administrativa e Financeira e demais setores da Câmara Municipal de Xinguara/PA, as informações estão em conformidade com as exigências legais e normativas, em cumprimento com as metas e diretrizes do planejamento financeiro anual, as quais foram cumpridas. Xinguara/PA, 30 de setembro de 2026. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CONTROLE INTERNO 20 ____________________________________ RODRIGO CARDOSO DE PAULA DIRETOR DO CONTROLE INTERNO PORTARIA Nº 05/2026 DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA/PA ATESTO, para os devidos fins de direito, que tomei ciência do RELATÓRIO CONSOLIDADO DO 1º e 2º QUADRIMESTRE DE 2026, declaro ainda que recebi uma via do referido documento. Xinguara/PA, 30 de setembro de 2026. ____________________________________________ PRESIDENTE: DORISMAR ALTINO MEDEIROS EXERCÍCIO 2025/2026