ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 28.09.2026 
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Ata da Quinquagésima  Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da 
Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de 
Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e 
vinte e seis, às nove horas e dezenove minutos, realizada na sede da Câmara 
Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em 
Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, o presidente solicitou 
ao vereador Cleomar Cristani, Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos 
componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos 
Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; 
Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino 
Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; Luciana Pereira 
Ferreira; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes 
de Oliveira, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Arivaldo 
Santos Nascimento e Luciana Pereira Ferreira.  Em seguida, O Presidente 
Dorismar, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, não havendo 
matéria para ser lida no EXPEDIENTE, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, 
para primeira votação, o Projeto de Lei n
o
 cinquenta e oito de dois mil e vinte e seis, de 
autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 10 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Xinguara, para 
adequar a categoria da Unidade de Conservação ao Sistema Nacional de Unidade 
de Conservação da Natureza – SNUC, transformando-a em Área de Relevante 
Interesse Ecológico – ARIE, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.  
Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente sessão, às nove horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, 
Vanessa Alves da Luz, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, 
que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Xinguara. 
     Dorismar Altino Medeiros                                                                                      Clécio Witeck 
            Presidente                                                                                                         1ª Vice-Presidente 
   
 
  Edvaldo Brito Rosa                                                                                             Cleomar Cristani  
       2º Vice-Presidente                                                                                                    1º Secretário  
   
Michele Aparecida Gomes da Silva  
                                                                        2ª Secretária