ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br Boletim da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara. Data: 04/09/2026 Horário: 09:00 horas. EXPEDIENTE -Leitura do Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Poder Executivo que “Altera o parágrafo único do art.1º da Lei Municipal nº 515/2002, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara, e dá outras providencias.” Para ser entregue as comissões. -Leitura do Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Politica Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.” Para ser entregue as comissões. -Leitura da Indicação nº 87/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e execução de um plano de manutenção periódica da estrada que dá acesso à balsa, localizada no Distrito São José. -Leitura do Requerimento nº 57/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos acerca da merenda escolar fornecida aos alunos da rede pública municipal de ensino de Xinguara. ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 2 Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br ORDEM DO DIA: - Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no 53/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui diretrizes para a implantação de Painéis de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA nas praças, parques, playgrounds e demais espaços públicos de lazer e convivência do Município de Xinguara e dá outras providências - Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no 51/2026, de autoria do Poder Legislativo que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2018, QUE DENOMINA A CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CECÍLIA MEIRELES, QUADRA 79, LOTE 16, NO CENTRO DE XINGUARA, COMO CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS – RAIMUNDO DENTISTA. - Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no 52/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Carteira de Identificação Funcional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.” - Em discussão, para única votação, Indicação nº 87/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e execução de um plano de manutenção periódica da estrada que dá acesso à balsa, localizada no Distrito São José. - Em discussão, para única votação, o Requerimento nº 57/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos acerca da merenda escolar fornecida aos alunos da rede pública municipal de ensino de Xinguara. Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de setembro de 2026. Dorismar Altino Medeiros Presidente