ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 04.09.2026 1 Ata da Vigésima oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao quatro dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas , no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. estando Ausentes o vereador Adair Marinho da Silva e vereadora Michele Aparecida da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana Pereira Ferreira que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Passou se ao EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei número cinquenta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo que Altera o parágrafo único do art.1º da Lei Municipal nº 515/2002, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara, e dá outras providencias. Para ser entregue as comissões. Leitura do Projeto de Lei número cinquenta e seis de dois mil e vinte e seis , de autoria do Poder Executivo que “Institui a Politica Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.” Para ser entregue as comissões. O vereador Arivaldo Santos Nascimento interrompe a leitura, o Vereador Arivaldo Santos Nascimento , solicitou a dispensa da leitura integral da referida matéria, Projeto de Lei número cinquenta e seis de dois mil e vinte e seis a fim de possibilitar aos vereadores a leitura e análise do Projeto de Lei. O Presidente colocou a solicitação em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dessa forma, ficou dispensada a leitura, em sua totalidade, do referido Projeto de Lei, dando-se continuidade à leitura das demais matérias constantes do Expediente. Leitura da Indicação oitenta e sete do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 04.09.2026 2 vereador Ricardo Pereira Cunha, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e execução de um plano de manutenção periódica da estrada que dá acesso à balsa, localizada no Distrito São José. Leitura do Requerimento número cinquenta e sete de dois mil e vinte e seis , de autoria do vereador Thiago Alves Torres, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos acerca da merenda escolar fornecida aos alunos da rede pública municipal de ensino de Xinguara. Em seguida, foram abertas inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: O qual não houve nenhum escrito. passa-se a ao Grande Expediente : Com a Palavra o vereador Arivaldo Santos Nascimento, Com a palavra, o Vereador Arivaldo Santos, Com a palavra, o Vereador, que cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, comunicou o falecimento do Pastor Manuel Mendes, destacando suas qualidades, sua trajetória e expressando seus sentimentos de pesar aos familiares e amigos enlutados. Na oportunidade, solicitou que esta Casa Legislativa busque informações junto à empresa Equatorial Energia Elétrica acerca das interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas em alguns setores do Município, relatando que, em determinados locais, a falta de energia perdurou por mais de um dia. Na oportunidade, solicitou ao Líder de Governo que encaminhe ao Poder Executivo pedido de informações acerca da forma legal de manutenção dos estribos nos caminhões coletores de lixo. Relatou que existe determinação do Ministério do Trabalho no sentido de que sejam retirados os estribos desses veículos, manifestando sua preocupação e considerando inadequada tal medida, especialmente por entender que não foram realizados estudos suficientes acerca das condições de trabalho desses profissionais. Ressaltou que os coletores de lixo permanecem, em média, de quatro a seis horas durante a jornada acompanhando os caminhões, sem dispor de um local adequado para descanso, o que poderá comprometer as condições de trabalho e a segurança dos servidores. Destacou, ainda, a importância de buscar uma solução legal que assegure melhores condições de trabalho aos profissionais da coleta de resíduos, mencionando que diversos municípios estariam adotando medidas judiciais, inclusive mandados de segurança, com o objetivo de garantir os direitos desses trabalhadores ao final, agradeceu a atenção de todos e ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 04.09.2026 3 encerrou sua fala. Com a palavra, o Vereador Thiago Alves Torres, que iniciou sua manifestação fazendo referência ao Projeto de Lei número cinquenta e seis de dois mil e vinte e seis, que trata da criação do Conselho Municipal do Trabalho. Esclareceu que não possui qualquer objeção à matéria, ressaltando, contudo, a importância de também ser considerada a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Pessoa com Deficiência. Relatou que a criação desse conselho vem sendo solicitada desde o ano de dois mil e vinte e cinco, destacando que já foram apresentadas propostas para a criação de outros conselhos municipais, enquanto esta importante demanda permanece sem atendimento. Ressaltou que o referido conselho seria de grande relevância para o Município de Xinguara, considerando as diversas demandas existentes relacionadas às pessoas com deficiência e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Manifestou não compreender a razão pela qual o Poder Executivo ainda não demonstrou interesse na criação do referido conselho, solicitando que a situação seja analisada com atenção e sensibilidade, tendo em vista a importância da matéria para o Município. Por fim, reafirmou que não é contrário à criação do Conselho Municipal do Trabalho, mas reforçou a necessidade de que também seja dada atenção à criação do Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Pessoa com Deficiência. encerra fazendo a leitura do trecho da bíblia. Com a palavra, o Vereador Ricardo Pereira Cunha, cumprimentou a todos, e usou a tribuna para convidou todos os presentes para participarem da cavalgada, a ser realizada no dia cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Na oportunidade, destacou a importância da festividade para o Município de Xinguara, ressaltando sua relevância como parte da programação da Feira Agropecuária de Xinguara FAX, evento de grande importância para a cultura e para o desenvolvimento do Município. Com a palavra, o Vereador Cleomar Cristani, que se dirigiu ao Vereador Arivaldo Santos Nascimento, informando que obiteve informações acerca da retirada dos estribos dos caminhões coletores de lixo. Na oportunidade, informou que será solicitado ao Poder Executivo que tome as providências legais cabíveis quanto à referida situação. passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei número cinquenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que Institui diretrizes para a implantação de Painéis de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA nas praças, parques, playgrounds e demais ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 04.09.2026 4 espaços públicos de lazer e convivência do Município de Xinguara e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número cinquenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que Altera a Lei Municipal número um mil e trinta e dois de dois mil e dezoito, que denomina a Clínica Médica Municipal situada na rua Cecilia Meireles, quadra setenta e nove, lote dezesseis, no Centro de Xinguara, como Clinica Médica Municipal Raimundo Fonseca Santos - RAIMUNDO DENTISTA. Aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei numero cinquenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Carteira de Identificação Funcional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação oitenta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e execução de um plano de manutenção periódica da estrada que dá acesso à balsa, localizada no Distrito São José. Aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento número cinquenta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos acerca da merenda escolar fornecida aos alunos da rede pública municipal de ensino de Xinguara. Aprovado por unanimidade. O Presidente convocou uma Sessão Extraordinária para o dia oito de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas da manhã, com a finalidade de dar continuidade e concluir as matérias pendentes da pauta. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e quarenta e três minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Vanessa Alves da Luz, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara. ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 04.09.2026 5 Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira Presidente 1ª Vice-Presidente Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani 2º Vice-Presidente 1º Secretário Clécio Witeck 2ª Secretária