ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA – 01.09.2026 1 Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes O vereador Adair Marinho da Silva, Clécio Witeck e Luciana Pereira Ferreira. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. QUESTÃO DE ORDEM: a vereadora Michele pediu para que fosse colocado em votação a mudança de datas das sessões ordinárias referente ao dias dois sendo as dez horas da manhã, dias três e quatro de setembro para as nove horas da manhã, sendo discutido e aprovado por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM a mesma solicita a retirada do REQUERIMENTO número cinquenta e três do ano de dois mil e vinte e seis, sendo discutido e votado por unanimidade, QUESTÃO DE ORDEM o vereador Jaques Salvelina, se pronuncia dizendo que qualquer matéria só poderá ser retirada de pauta , sendo solicitado pelo proponente, o Presidente consulta o Procurador jurídico, o qual esclarece que de fato qualquer matéria só pode ser retirada mediante requerimento do vereador proponente, segue assim a leitura do expediente Logo após, EXPEDIENTE: .- Leitura do Alvara de Quitação O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições, e com fundamento no Acórdão nº 47078, de um de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, Processo nº 1.087002.2019.2.0021, referente ao pedido de revisão da Câmara Municipal de Xinguara, exercício financeiro 2019, confere por este Alvará de quitação o Senho Dorismar Altino Medeiros, relativamente ao valor ordenado de cinco milhões , setecentos e treze mil, quatrocentos e quarenta reais .- Leitura do Alvara de Quitação O ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA – 01.09.2026 2 Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições, e com fundamento no Acórdão nº 45272, de oito de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, publicado no diário Oficial Eletronico do TCM-PA, de um de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, Processo nº 1.087002.2020.2.0002, referente ao Recurso ordinário da Câmara Municipal de Xinguara, exercício financeiro ano de dois mil e vinte, confere por este Alvara de quitação o senhor Dorismar Altino Medeiros, relativamente ao valor ordenado de cinco milhões, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e seis reais e setenta e quatro centavos. - Leitura do Projeto de Lei número cinquenta e um do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que Altera a Lei Municipal número 1.032/2018, que denomina a Clínica Médica Municipal situada na rua Cecilia Meireles, quadra 79, Lote 16, no centro de Xinguara, Como Clínica Médica Municipal Raimundo Fonseca Santos – Raimundo Dentista. para ser entregue as comissões. - Leitura do Projeto de Lei número cinquenta e dois do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Carteira de Identificação Funcional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências. para ser entregue as comissões.-Leitura da Indicação número oitenta e um do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, indicar ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria ou órgão competente, que estude a possibilidade de regulamentar e autorizar o porte e a utilização de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes do Departamento Municipal de Trânsito – DMT do Município de Xinguara, durante o exercício regular de suas funções, observadas a legislação federal, estadual e municipal aplicável, bem como as normas de segurança e capacitação dos servidores.-Leitura do Requerimento número Cinquenta e Três do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que consiste na obtenção de informações completas, detalhadas e documentalmente comprovadas acerca do recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Município de XINGUARA/PA, abrangendo tanto a cota patronal quanto os valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais, relativos ao período dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com o intuito de verificar a regularidade fiscal e previdenciária do ente municipal e o ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA – 01.09.2026 3 estrito cumprimento das obrigações previstas na legislação vigente .Em seguida, foram abertas inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: nenhum escrito passa- se a ao Grande Expediente : Com a Palavra o vereador Nelcino Lopes de Oliveira, comprimente a todos , e fala do seu projeto apresentado , dando sua parcela de participação , solicitando as carteiras de identificação, Funcional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Xinguara, por vários motivos, hoje estes agentes estão encontrando dificuldades para fortalecer vínculos com a população, o mesmo fala dos loteamentos , o mesmo esta estudando os projetos para que os donos do loteamento vejam a possibilidade de verificar as larguras das ruas, o qual estão desproporcional, o mesmo diz que vai permanecer Com a Palavra o vereador Arivaldo Santos Nascimento cumprimenta a todos e diz que ate aqui o senhor nos ajudou, e que Deus o encorajam ate agora, o mesmo fala do requerimento de número cinquenta e três de dois mil e vinte e seis apresentado, o mesmo diz que o poder Legislativo esta prejudicando muitos servidores públicos, do qual vem sendo prejudicados , o mesmo solicita que o vereador Nelcino Lopes o ouça , durante seu tempo de uso em plenário, o mesmo se dirige ao representante desta casa e líder de governo Cleomar Cristani, relata que recebeu as respostas a suas indagações sobre as casas que já estavam previamente apreciada para ser destinadas a este município , o mesmo diz que vai dar entrada junto ao Ministério Publico, solicitando o afastamento de pelo menos cento e oitenta dias do governo, o mesmo fala de uma outra solicitação de esclarecimento sobre as casas habitacionais, pergunta ao líder de governo por que o caminhão de micro não esta funcionando, porque o mesmo se encontra parado, indica cobrir este caminhão com lona, pede que todos os vereadores acordem , e pede para todos pensarem grande, faz um Requerimento Verbal solicitando para próxima sessão requer que sejam prestados esclarecimentos acerca da atual situação e do não funcionamento, neste período, da Usina de PMF Pré-Misturado a Frio e do caminhão destinado à execução de micro revestimento asfáltico, equipamentos utilizados na manutenção e conservação das vias públicas do Município de Xinguara, fala sobre o concurso o qual foi citado pelo Secretario de Educação, o mesmo cobra uma resposta sobre o recurso previsto, solicitando esclarecimentos e informações acerca dos recursos destinados ao Setor Mariazinha, especialmente quanto ao valor de aproximadamente quatorze milhões de reais mencionado como destinado à execução de obras e melhorias ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA – 01.09.2026 4 naquela localidade., Com a Palavra o Cleomar Cristani, cumprimenta a todos explica que o Município de Xinguara apresentou proposta e realizou inscrição junto ao Governo Federal para participar dos programas de habitação popular, o município chegou a ser habilitado mais não foi contemplado , pois o programa era para atender todo o pais não apenas o Estado do Pará trata se de uma seleção nacional, as informações estão disponíveis a nível nacional, fala que o concurso público ao qual está programado para o ano de dois mil e vinte e sete, O Vereador Arivaldo solicita um tempo para explicações , fala que quer esclarecimentos das suas Secretarias respectivas, o mesmo solicita documentos formais, passou-se a ORDEM DO DIA: - Em discussão, para única votação a Indicação número oitenta e um do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, indicar ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria ou órgão competente, que estude a possibilidade de regulamentar e autorizar o porte e a utilização de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes do Departamento Municipal de Trânsito – DMT do Município de Xinguara, durante o exercício regular de suas funções, observadas a legislação federal, estadual e municipal aplicável, bem como as normas de segurança e capacitação dos servido Aprovado por unanimidade.- Em discussão, para única votação o Requerimento número Cinquenta e Três do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que consiste na obtenção de informações completas, detalhadas e documentalmente comprovadas acerca do recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Município de XINGUARA/PA, abrangendo tanto a cota patronal quanto os valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais, relativos ao período dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com o intuito de verificar a regularidade fiscal e previdenciária do ente municipal e o estrito cumprimento das obrigações previstas na legislação vigente reprovado por maioria. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quatro minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Vanessa Alves da Luz, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara. ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA – 01.09.2026 5 Dorismar Altino Medeiros Cicero Oliveira de Almeida Presidente 1ª Vice-Presidente Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani 2º Vice-Presidente 1º Secretário Michele Aparecida Gomes da Silva 2ª Secretária