ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
 
PORTARIA N.º 90/2026 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
 Art. 1º Conceder ao servidor DANIEL GOMES MARTINS , ocupante do 
cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível I , Gratificação de 
Disponibilidade no percentual de 62% (sessenta e dois por cento), observados 
os requisitos e os limites estabelecidos na legislação municipal vigente. 
 
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências 
necessárias ao cumprimento desta Portaria. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de 1º de agosto de. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de 
julho de 2026. 
 
 
  
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente