ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
 
PORTARIA N.º 87/2026 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
 Art. 1º Fica concedida ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO , ocupante do 
cargo de Agente Operacional, Motorista, Gratificação de Disponibilidade no 
percentual de 100% (cem por cento), incidente sobre o vencimento do cargo, em 
razão da necessidade de disponibilidade permanente para atendimento das demandas 
institucionais desta Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º A gratificação de que trata o artigo anterior produzirá seus efeitos 
financeiros e administrativos a partir de 1º de agosto de 2026. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de 
julho de 2026. 
 
 
  
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente