ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
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PORTARIA N.º 83/2026 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 01 de julho de 2026, as gratificações 
de Disponibilidade e de Risco concedidas à servidora SIRLENY GODINHO 
BALBINO DINIZ, ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível 
I. 
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a servidora deixará de 
perceber as referidas gratificações a partir da data de vigência desta Portaria, 
permanecendo inalteradas as demais condições inerentes ao cargo que ocupa. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de 
julho de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente