ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 78/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Fica EXONERADA a senhora HERIKA CRISTINA DE SOUZA 
SILVA, do cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível I, integrante do 
quadro de pessoal desta Casa de Leis. 
Art. 2º Fica NOMEADO o senhor JULIANO DE SOUSA FIUZA , para o 
cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível I, integrante do quadro de 
pessoal desta Casa de Leis, em conformidade com a legislação em vigor, a ser 
remunerado segundo disponibilidade financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 10 de junho de 2026, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 15 de 
junho de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente