ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N.º 77/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA: Art. 1º Ficam concedidas férias à servidora GRIZIELE CÂNDIDA NEVES SOUZA, referentes ao período aquisitivo de 13 de dezembro de 2023 a 13 de dezembro de 2024, cujo gozo ocorrerá em período posterior, a ser definido pela Administração, de acordo com a conveniência e necessidade do serviço público. Art. 2º O pagamento das verbas relativas às férias concedidas por esta Portaria será realizado conforme a disponibilidade financeira da Câmara Municipal de Xinguara. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 15 de junho de 2026. DORISMAR ALTINO MEDEIROS Presidente