ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 75/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Nomear o senhor JOÃO GABRIEL MARINHO DA SILVA para 
exercer o cargo em comissão de Agente Especial de Assessoria – Nível I, 
integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Xinguara. 
Art. 2º Conceder ao servidor nomeado a Gratificação de 
Disponibilidade no percentual de 50% (cinquenta por cento), em razão da 
necessidade de atendimento às demandas administrativas e institucionais desta 
Casa Legislativa, nos termos da legislação vigente. 
Art. 3º A gratificação será calculada sobre o vencimento do cargo 
exercido, observadas as disposições legais aplicáveis. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 01/06/2026. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 05 de 
junho de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente