ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 74/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º. Fica concedida ao servidor FRANCISCO VIEIRA DE SÁ, 
ocupante do cargo de Agente Operacional Legislativo, Gratificação de 
Disponibilidade no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento), em razão da 
necessidade de permanência à disposição da Administração para atendimento 
das demandas institucionais da Câmara Municipal de Xinguara. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de 
junho de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente