ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 73/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Fica concedida à servidora JHULLY BARROS DA SILVA, ocupante 
do cargo de Agente Operacional Legislativo, Gratificação de Disponibilidade no 
percentual de 100% (cem por cento), incidente sobre o vencimento base do 
cargo. 
Art. 2º A gratificação de que trata esta Portaria será concedida em razão 
da necessidade de dedicação integral e disponibilidade permanente no exercício 
das atribuições inerentes ao cargo, observada a conveniência e necessidade da 
Administração Pública. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 01/05/2026. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 18 de 
maio de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente