ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 68/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º DEMITIR, a partir de 04 de maio de 2026, o servidor JOÃO 
CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA , contratado para exercer a função de 
Agente Operacional Legislativo, integrante do quadro de apoio administrativo da 
Câmara Municipal de Xinguara, nomeado por meio da Portaria nº 08/2026.  
Art. 2º Ficam revogadas, a partir da mesma data, todas as gratificações 
eventualmente concedidas ao servidor, especialmente Gratificação de 
Disponibilidade e Gratificação de Risco. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 04 de 
maio de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente