ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 67/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Conceder ao servidor ANTONIO AURELIO PALMEIRA 
PACHECO, ocupante do cargo de Agente de Assessoria Superior 
Legislativo, Referência IX, Gratificação de Nível Superior no percentual de 
50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 01 de maio de 2026. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 04 de 
maio de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente