ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
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PORTARIA N.º 57/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno; 
DETERMINA: 
 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias ao servidor JOÃO PAULO GONÇALVES DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, código CMX-
TEL-030, referentes ao período aquisitivo de 27/12/2024 a 27/12/2025. 
Art. 2º O período de gozo das férias será de 01 de abril de 2026 a 30 de abril 
de 2026, devendo o servidor retornar às suas atividades no primeiro dia útil 
subsequente. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 01 de abril de 2026. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de março 
de 2026. 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente