ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
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PORTARIA N.º 55/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento 
Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Fica concedida, enquanto vigente esta Portaria, ao servidor abaixo 
relacionado, Gratificação de Nível Superior, observado o limite legal e as atribuições 
efetivamente exercidas, nos seguintes termos: 
1. STANRLEY FERREIRA SOARES 
Gratificação de Nível Superior: 50% 
 
Art. 2º A gratificação concedida por esta Portaria terá vigência temporária, 
permanecendo válida exclusivamente durante o período de vigência deste ato 
administrativo. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos apenas no período de 01 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026, 
ficando revogadas as disposições em contrário somente durante o período de sua 
eficácia. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de março 
de 2026. 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente