ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 50/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Revogar as Gratificações de Direção, no percentual de 50 por 
cento, e de Nível Superior, no percentual de 50 por cento, concedidas à Senhora 
LUANA DE SOUZA BARBOSA , por meio da Portaria nº 49/2026, com efeitos a 
partir de 02 de fevereiro de 2026. 
 
Art. 2º Fica mantida a nomeação da servidora para o cargo de provimento 
em comissão de Diretor Financeiro, código CMX CDF 501, permanecendo 
inalteradas as demais disposições da Portaria nº 49/2026. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 24 de 
fevereiro de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente