ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 49/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Nomear a Senhora LUANA DE SOUZA BARBOSA para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Diretor Financeiro, código CMX-CDF-
501, integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Xinguara. 
 
Art. 2º Conceder à servidora, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Xinguara: 
I. Gratificação de Direção no percentual de 50% (cinquenta por 
cento), em razão do exercício de função de direção; 
II. Gratificação de Nível Superior no percentual de 50% (cinquenta 
por cento), observada a qualificação da servidora e a comprovação de formação 
compatível com o cargo. 
Art. 3º As gratificações incidirão sobre o vencimento base do cargo, 
conforme previsão legal e disponibilidade orçamentária. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de 
fevereiro de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente