ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
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PORTARIA N.º 46/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento 
Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora KADY ALVES DE SOUSA 
SILVA, relativas ao período aquisitivo de 27 de dezembro de 2024 a 27 de dezembro 
de 2025. 
 
Art. 2º O período de gozo das férias será de 06 de julho de 2026 a 05 de 
agosto de 2026, totalizando 30 (trinta) dias, devendo a servidora retornar às suas 
atividades no primeiro dia útil subsequente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de fevereiro 
de 2026. 
 
  
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente