ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
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PORTARIA N.º 45/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento 
Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora ROZANIA PAIVA PINTO 
LIMA, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo, relativas ao período 
aquisitivo de 10 de dezembro de 2024 a 10 de dezembro de 2025,  a serem pagas 
conforme disponibilidade financeira. 
 
Art. 2º O período de gozo das férias será de 02 de julho de 2026 a 31 de julho 
de 2026, totalizando 30 (trinta) dias, devendo a servidora retornar às suas atividades 
no primeiro dia útil subsequente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de fevereiro 
de 2026. 
 
  
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente