ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
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PORTARIA N.º 44/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento 
Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Fica concedida, ao servidor ROGÉRIO SANTOS DA SILVA , a 
Gratificação de Risco em 65% (sessenta e cinco por cento), observados os limites 
legais e as atribuições efetivamente exercidas. 
 
Art. 2º As gratificações concedidas por esta Portaria terão vigência temporária, 
permanecendo válidas exclusivamente durante o período de vigência deste ato 
administrativo. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
apenas no período de 01/02/2026 a 31/12/2026, revogadas as disposições em 
contrário apenas no período de sua eficácia. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de fevereiro 
de 2026. 
 
  
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente