ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
Página
1
 
PORTARIA N.º 36/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento 
Interno, DETERMINA: 
Art. 1º Fica autorizado, excepcionalmente no mês de janeiro de 2026, o 
pagamento da Gratificação de Risco no percentual de 80% (oitenta por cento) à 
servidora RAYANE BUENO DA SILVA , conforme previsto na Portaria nº 08/2026. 
Art. 2º A partir do mês de fevereiro de 2026, a Gratificação de Risco retornará 
automaticamente ao percentual de 40% (quarenta por cento), nos exatos termos 
estabelecidos na Portaria nº 08/2026, independentemente de novo ato administrativo. 
Art. 3º O percentual excepcional previsto no art. 1º possui natureza transitória, 
restrita ao mês de janeiro de 2026, não se incorporando à remuneração dos 
servidores, nem gerando direito adquirido. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos financeiros exclusivamente no mês de janeiro de 2026. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro 
de 2026. 
 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente