ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA ESSÃO ORDINÁRIA – 06.08.2026 1 Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao seis dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinco minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Com a Palavra o vereador Clécio Witeck e o vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita apreciação as faltas dos vereadores neste mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis , sendo uma do vereador Clécio Witeck no dia cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, e três faltas do vereador Arivaldo Santos Nascimento, nos dias três, quatro e cinco do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, Logo após, o presidente agradeceu a presença do Secretário da Educação O Senhor Genival Fernandes e o convidou para se juntar a mesa diretora EXPEDIENTE: - Leitura do Projeto de Lei numero quarenta e nove do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre diretrizes de transparência e critérios de prioridade no pagamento de despesas empenhadas relativas a serviços efetivamente prestados e bens efetivamente entregues no âmbito da Administração Pública Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. para ser entregue as comissões. -Leitura da Indicação número setenta e dois do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine a Secretaria competente a realização de estudo e posterior execução da continuidade da Avenida Ouro, ligando-a ao acesso do Condomínio Nova Suíça, criando uma nova alternativa de trafego para moradores , estudantes e demais usuários da via, a Avenida Ouro está localizada no bairro Nova Xinguara, quanto o Condomínio Nova Suíça e a ETEPA possuem acesso ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA ESSÃO ORDINÁRIA – 06.08.2026 2 pela região da BR -155.- Leitura da Indicação número setenta e oito do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Trânsito a implantação de um redutor de velocidade quebra-molas, devidamente sinalizado na Rua Antônio Cury, esquina com a Rua Itaipavas no Setor Tanaka no município de Xinguara. - Leitura da Indicação número setenta e nove do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio à Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas com urgência as providências necessárias para a realização de reparos na ponte localizada na Avenida B no Setor Jardim América. - Leitura da Indicação numero oitenta do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, indicar ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos técnicos e, em conjunto com a empresa responsável pelo Loteamento Jacafé, analise a viabilidade da abertura das ruas atualmente sem saída (becos) existentes no Setor Chácaras, promovendo sua interligação com o novo loteamento. Em seguida, foram abertas inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Genival Fernandes da Silva Secretario da Educação, cumprimentou a todos , em nome do Prefeito Osvaldinho agradece todos os professores diz que o IDEB - Indice de Desenvolvimento da Educação Básica, trouxe bons resultados para as escolas do nosso município, reconhecimento que vem buscando a mais de dez anos, agradece a todos os envolvidos nessa conquista a qual foi um passo muito importante para a educação do município, e o trabalho de cada um foi primordial para essa sonhada conquista, fala sobre as creches convida a todos para participarem deste retorno as aulas, prevista para segunda feira dia dez de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, Com a Palavra o Presidente Dorismar Altino, que complementa dizendo que toda a estrutura escolar só tem melhorado, e parabeniza o secretario por sua atuação a frente desta secretaria , Com a Palavra o Secretaria Genival , diz que tem sete anos de secretario , e diz que ate o final deste ano o mesmo pretende entregar seu cargo, relata que trinta por cento dos servidores da educação estão doentes, diz que infelizmente o INSS apresenta falhas ao atendimento junto aos servidores, para finalizar fala que será encaminhado a esta casa um projeto que pode beneficiar os servidores e seus familiares, Com a Palavra o vereador Thiago Alves Torres pergunta se os ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA ESSÃO ORDINÁRIA – 06.08.2026 3 professores que trabalharam vão ter direito do benefício, o Secretario Genival Fernandes respondeu que sim todos iram ser beneficiados, o mesmo fala do concurso publico que será disponibilizado aos interessados pela vaga neste município, previsão que acorra dentro do período do ano de dois mil e vinte e sete a dois mil e vinte oito, o mesmo encerra agradecendo todo o esforço de todos os professores, passa-se a ao Grande Expediente : Com a Palavra o vereador Arivaldo Santos Nascimento, cumprimenta a todos, o mesmo faz uso da palavra se dirigindo ao Lider de Governo, o mesmo esta pedindo respostas de algumas matérias, a qual não obteve respostas dos requerimentos e nos esclarecimentos, e lê o Artigo 229 do regimento interno , o mesmo solicitou informações sobre e relação das setecentas famílias que estão cadastradas , o mesmo diz que tem conhecimento que o Ministério Publico solicitou informações sobre essas famílias também ao Pode Executivo, processo que contem mais de cem páginas, o mesmo se dirige ao vereador Cleomar Cristani para que solicite resposta dessas matérias, na oportunidade pergunta como está o andamento das casas populares , se de fato a população perdeu esse beneficio e por qual motivo, o mesmo diz que solicita informação da canalização e urbanização do Setor Mariazinha , do qual o Ministro disponibilizou o valor de quatorze milhões, pergunta se já está disponível este valor, se já há empresas participantes desta licitação para execução dos serviços, o mais fala sobre o concurso público dentro da Secretaria da Educação exigida pelo TCM Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, o qual seria mais um assunto a ser enfatizado o vereador Thiago Torres pede espaço para fazer um breve comentário , fala que outras perguntas surgiram que na gestão anterior o município havia sido contemplado com uma Usina da Paz e por algum motivo não chegou ao nosso município, e houve relatos que o município também perdeu a obra que receberia um polo ou Complexo Esportivo, Com a palavra o vereador Arivaldo Santos, pede apoio e que se juntem e busquem convênios do estado, o mesmo fala sobre o Ginásio de Esporte conhecido como Caveirão, quer que prime pelo melhor para o município , agradece a Deus e fala de sua candidatura que hoje não e mais pré -candidato e sim candidato a Deputado, o mesmo e solicita resposta do líder de governo até a próxima sessão. Com a Palavra o vereador Thiago Alves Torres, começa louvando o senhor, e cumprimenta a todos, defende sua indicação apresentada, e pede apoio dos nobres colegas para que seja providenciado um acesso não apenas por um beco, mais que seja aberto ruas naquele local se referindo ao ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA ESSÃO ORDINÁRIA – 06.08.2026 4 Setor Chácara, a qual não existe infra estrutura, solicita um projeto urbanístico para que os moradores sejam beneficiados, o mesmo solicita revitalização nos parquinhos de recreação, encerra agradecendo a todos e agradecendo a Deus, e encerra abençoando todos os colegas.Com a palavra o vereador Ricardo Pereira Cunha , cumprimenta a todos , e faz defesa de sua indicação apresentada, solicitando a mudança do fluxo no transito da Avenida de da acesso a EETEPA e ao condomínio, fala também sobre o seu projeto de lei que esta sendo tramitado, fala que seu projeto não vai afetar nenhum dos dois poderes, o mesmo só quer mais transparência para nosso município, fala que este ano político trás interesses particulares de pessoas e grupos, O vereador Arivaldo Santos Nascimentos pede uso da palavra, se dirige ao vereador Nelcino Lopes , e faz um breve comentário sobre um trecho da Bíblia , fala sobre o equipamento Patrol que o município recebeu e a qual está sendo utilizado na recuperação das vicinais, O vereador Nelcino Lopes faz uso da palavra , e fala que após muito tempo e através do vereador Ricardo Pereira o município consegui ser contemplado com esse equipamento através do Deputado Caveira, após resumir sua fala o vereador Ricardo Pereira Cunha encerra, Com a palavra o vereador Adair Marinho o qual abre mão do uso do seu tempo. Passa se, a palavra ao vereador Sergio Reis dos Santos começa agradecendo a Deus por tudo, e pede uma indicação verbal solicitando a Secretaria competente que disponibilize dois jogos de bueiro para atender uma senho no Distrito Rio Vermelho, agradece ao Prefeito e a todos que tem ajudado nesta caminhada, relata que as portas sempre estiveram abertas e pronto a atende ló, e ajudar em suas demanda, agradece ao Sub Prefeito do Distrito Rio Vermelho, fala que tem pleiteado distribuição de energia, cascalhamento, fala que recebeu benefícios de seu Deputado, e só tem a agradecer a todos que ate aqui o ajudarão . o vereador Jose Rosa pede uso da palavra, o mesmo diz que não quer deixar passar a oportunidade de agradecer os benefícios que o município recebeu, através de emendas dos Deputados a qual o mesmo apoia e faz citação de alguns valores destinados ao município através do mesmo agradece a todos e encerra sua palavra, Com a Palavra a vereadora Luciana Pereira, cumprimenta a todos e inicia sua fala se dirigindo ao vereador Thiago, o qual acha que o mesmo desmereceu os colegas em um momento inoportuno, e em um momento de raiva, fala que votou contra seu projeto, e que assim como ela também já teve projetos que foram reprovados e normal pensar diferente e ter opinião própria a mesma fala do projeto apresentado pelo vereador ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA ESSÃO ORDINÁRIA – 06.08.2026 5 Ricardo Pereira, explica como funciona os trametes , justifica que entende sua proposta , e fala que a vinte e dois anos atras seu pai outros comerciante veio a fechar as portas, e nada tinha relação com nenhum dos poderes, a mesma parabeniza a candidata Janaina Pereira e ao candidato Arivaldo Santos , por disponibilizar seu nome para ser apreciado e quem sabe eleitos, o vereador Adair Marinho pede uso da palavra , Fala de seu apoio a seus candidatos, e fala da importância de mais de um candidatos a Deputado, que se elegendo os mesmos poderão contribuição muito com o nosso município. Com a Palavra a vereadora Luciana encerra agradecendo a todos, o Presidente faz o uso da palavra e leva em votação as duas indicações verbais apresentadas pelo vereador Sergio Reis, sendo aprovadas por unanimidade, O vereador Thiago Torres pede uso da palavra, na oportunidade pede desculpas aos colegas, o qual fala que na sessão anterior se exaltou e falou coisas desnecessárias, o mesmo fala das benfeitorias que a Deputada que poia trouxe para o Distrito Rio Vermelho e encerra, o Presidente convida o vereador Cleomar Cristani para fazer uso da palavra, se dirige ao vereador Arivaldo Santos Nascimento fala que cobrou respostas do Poder Executivo, explica que o mesmo trará respostas até a próxima sessão dentro do prazo solicitado, o mesmo se dirige ao vereador Thiago Alves Torres, explica e justifica sua opinião quanto ao seu projeto apresentado, aproveitou a oportunidade para se dirige ao Vereador Ricardo Cunha responde que dentro da Secretaria da Educação ganhou bastante , e só tem a melhorar e encerra agradecendo a todos, e pede ao Presidente Dorisma Altino veja a possibilidade de levar as sessões para os Distritos, justifica a importância da presença dos vereadores nas Vilas e Distritos, o mesmo fala que a Equatorial tem que realizar seus serviços, de regulamentação do fornecimento de energia, o Presidente faz uso da palavra e fala que o problema de Energia só vai ser resolvido quando for implantado um gerador de energia nos Distritos ou levando para a justiça. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani agradece ao apoio de todos e encerra. passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor POSSIDÔNIO MARTINS REIS” , aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor JOÁS POSSIDÔNIO ALVES MARTINS REIS” . aprovado por ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA ESSÃO ORDINÁRIA – 06.08.2026 6 unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação número setenta e dois do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine a Secretaria competente a realização de estudo e posterior execução da continuidade da Avenida Ouro, ligando-a ao acesso do Condomínio Nova Suíça, criando uma nova alternativa de trafego para moradores , estudantes e demais usuários da via, a Avenida Ouro está localizada no bairro Nova Xinguara, quanto o Condomínio Nova Suíça e a ETEPA possuem acesso pela região da BR -155. aprovado por unanimidade. - Em discussão, para única votação a Indicação número setenta e oito do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Trânsito a implantação de um redutor de velocidade quebra-molas, devidamente sinalizado na Rua Antônio Cury, esquina com a Rua Itaipavas no Setor Tanaka no município de Xinguara. aprovado por unanimidade. - Em discussão, para única votação a Indicação número setenta e nove do ano de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio à Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas com urgência as providências necessárias para a realização de reparos na ponte localizada na Avenida B no Setor Jardim América aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e cinquenta e sete minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Vanessa Alves da Luz, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara. Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira Presidente 1ª Vice-Presidente Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani 2º Vice-Presidente 1º Secretário ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA ESSÃO ORDINÁRIA – 06.08.2026 7 Michele Aparecida Gomes da Silva 2ª Secretária