ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 24ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, 
da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal 
de Xinguara. 
Data: 06/08/2026 
Horário: 09:00 horas. 
 
 
 
EXPEDIENTE: 
 
- Leitura do Projeto de Lei  nº 49/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre 
diretrizes de transparência e critérios de prioridade no pagamento de despesas empenhadas 
relativas a serviços efetivamente prestados e bens efetivamente entregues no âmbito da 
Administração Pública Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. para ser entregue 
as comissões.  
 
- Leitura da Indicação nº 72/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,  que determine a Secretaria competente a realização de estudo 
e posterior execução da continuidade da Avenida Ouro, ligando-a ao acesso do Condomínio 
Nova Suíça, criando uma nova alternativa de trafego para moradores , estudantes e demais 
usuários da via, a Avenida Ouro esta localizada no bairro Nova Xinguara, quanto o 
Condomínio Nova Suíça e a ETEPA possuem acesso pela região da BR -155. 
 
- Leitura da Indicação nº 78/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva , 
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,  que determine à Secretaria Municipal de Obras e à 
Secretaria Municipal de Trânsito a implantação de um redutor de velocidade (quebra-
molas), devidamente sinalizado na Rua Antônio Cury, esquina com a Rua Itaipavas  no Setor 
Tanaka no município de Xinguara. 
 
- Leitura da Indicação nº 79/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva , 
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,  por meio à Secretaria Municipal de Obras, que 
sejam adotadas com urgência as providências necessárias para a realização de reparos na 
ponte localizada na Avenida B no Setor Jardim América. 
 
- Leitura da Indicação nº 80/2026, de autoria da vereador Thiago Alves Torres , indicar ao Poder 
Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de 
estudos técnicos e, em conjunto com a empresa responsável pelo Loteamento Jacafé,  analise 
a viabilidade da abertura das ruas atualmente sem saída (becos) existentes no Setor 
Chácaras, promovendo sua interligação com o novo loteamento.

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 2 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
ORDEM DO DIA: 
 
- Em discussão, para primeira votação,  o  Projeto de Decreto Legislativo  nº 02/2026, de autoria 
do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor 
POSSIDÔNIO MARTINS REIS” 
 
- Em discussão, para primeira votação,  o  Projeto de Decreto Legislativo  nº 03/2026, de autoria 
do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor 
JOÁS POSSIDÔNIO ALVES MARTINS REIS” . 
 
- Em discussão, para única votação, Indicação nº 72/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira 
Cunha, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,  que determine a Secretaria competente a 
realização de estudo e posterior execução da continuidade da Avenida Ouro, ligando-a ao 
acesso do Condomínio Nova Suíça, criando uma nova alternativa de trafego para moradores 
, estudantes e demais usuários da via, a Avenida Ouro está localizada no bairro Nova 
Xinguara, quanto o Condomínio Nova Suíça e a ETEPA possuem acesso pela região da BR 
-155. 
 
-Em discussão, para única votação, Indicação nº 78/2026, de autoria da vereadora Michele 
Aparecida Gomes da Silva , indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine à 
Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Trânsito a implantação de um 
redutor de velocidade (quebra-molas), devidamente sinalizado na Rua Antônio Cury, 
esquina com a Rua Itaipavas  no Setor Tanaka no município de Xinguara. 
 
-Em discussão, para única votação, Indicação nº 79/2026, de autoria da vereadora Michele 
Aparecida Gomes da Silva , indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,  por meio à Secretaria 
Municipal de Obras, que sejam adotadas com urgência as providências necessárias para a 
realização de reparos na ponte localizada na Avenida B no Setor Jardim América. 
 
-Em discussão, para única votação, Indicação nº 80/2026, de autoria da vereador Thiago Alves 
Torres , indicar ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal 
competente a realização de estudos técnicos e, em conjunto com a empresa responsável pelo 
Loteamento Jacafé,  analise a viabilidade da abertura das ruas atualmente sem saída (becos) 
existentes no Setor Chácaras, promovendo sua interligação com o novo loteamento. 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de agosto de 2026. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente