ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 23ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, 
da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal 
de Xinguara. 
Data: 05/08/2026 
Horário: 09:00 horas. 
 
 
EXPEDIENTE: 
 
- Leitura do  Parecer Conjunto das Comissões sobre o  Projeto de Lei  nº 50/2026, de autoria do 
Poder Legislativo que “Altera o artigo 10 da Lei nº 1.345/2025, que dispões sobre normas 
para implantação de loteamentos no município de Xinguara e dá outras providências”. 
 
- Leitura do  Parecer Conjunto das Comissões sobre o  Projeto de Decreto Legislativo nº 
02/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão 
Xinguarense ao Senhor POSSIDÔNIO MARTINS REIS”.  
 
- Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o  Projeto de Decreto Legislativo  nº 03/2026, 
de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao 
Senhor JOÁS POSSIDÔNIO ALVES MARTINS REIS ”. 
 
-Leitura da Indicação nº 74/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que sejam 
adotadas as providências necessárias para a criação e implantação da Carteira de 
Identificação Funcional dos Agentes Municipais de Trânsito, destinada à identificação oficial 
dos servidores responsáveis pela fiscalização e organização do trânsito no município. 
 
- Leitura da Indicação nº 76/2026, de autoria do vereador  Thiago Alves Torres , indicar ao Poder 
Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização da 
implantação de aproximadamente 4 a 5 manilhas no bueiro localizado na Rua Tancredo, 
esquina com a Rua Marechal Rondon, Quadra 030, Setor Novo Horizonte, seguida do devido 
aterramento e acabamento da calçada. 
 
- Leitura da Indicação nº 77/2026, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva , 
indica ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras a 
disponibilização de equipe e maquinário para a realização de serviços de manutenção e 
recuperação da Vicinal da Placa São Francisco, com acesso pela PA da Monte Castelo, neste 
município.

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 2 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
 
 
 
ORDEM DO DIA: 
 
 
- Em discussão, para única votação , o Parecer das Comissões sobre o  o  Projeto de Lei  nº 
50/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o artigo 10 da Lei nº 1.345/2025, que 
dispões sobre normas para implantação de loteamentos no município de Xinguara e dá 
outras providências”. 
 
- Em discussão, para única votação , o Parecer das Comissões sobre o  Projeto de Decreto 
Legislativo  nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de 
Cidadão Xinguarense ao Senhor POSSIDÔNIO MARTINS REIS” 
 
- Em discussão, para única votação , o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo  nº 03/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga o Título Honorífico de 
Cidadão Xinguarense ao Senhor JOÁS POSSIDÔNIO ALVES MARTINS REIS” 
 
- Em discussão, para única votação, Indicação nº 74/2026, de autoria do Nelcino Lopes de 
Oliveira , indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
que adote as providências necessárias para garantir o fornecimento e a disponibilidade de 
soro antiofídico (contra picadas de cobras) e soro antiescorpiônico (contra picadas de 
escorpiões) nas unidades de saúde localizadas na zona rural do município de Xinguara. 
 
- Em discussão, para única votação, Indicação nº 76/2026, de autoria do vereador  Thiago Alves 
Torres , indicar ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de 
Obras a realização da implantação de aproximadamente 4 a 5 manilhas no bueiro localizado 
na Rua Tancredo, esquina com a Rua Marechal Rondon, Quadra 030, Setor Novo Horizonte, 
seguida do devido aterramento e acabamento da calçada. 
- Em discussão, para única votação, Indicação nº 77/2026, de autoria da vereadora Michele 
Aparecida Gomes da Silva , indica ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria 
Municipal de Obras a disponibilização de equipe e maquinário para a realização de serviços 
de manutenção e recuperação da Vicinal da Placa São Francisco, com acesso pela PA da 
Monte Castelo, neste município.  
Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de agosto de 2026. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente