ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 22ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, 
da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal 
de Xinguara. 
Data: 04/08/2026 
Horário: 09:00 horas. 
 
EXPEDIENTE: 
 
- Leitura do Projeto de Lei  nº 50/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o Artigo 10 
da Lei nº 1.345/2025, que dispõe sobre normas para implantação de loteamentos no 
município de Xinguara, e dá outras providências”. para ser entregue as comissões. 
 
- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo que 
“Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor POSSIDÔNIO MARTINS 
REIS” para ser entregue as comissões.  
 
- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo  nº 03/2026, de autoria do Poder Legislativo que 
“Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor JOÁS POSSIDÔNIO 
ALVES MARTINS REIS” para ser entregue as comissões. 
 
-Leitura da Indicação nº 74/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que sejam 
adotadas as providências necessárias para a criação e implantação da Carteira de 
Identificação Funcional dos Agentes Municipais de Trânsito, destinada à identificação oficial 
dos servidores responsáveis pela fiscalização e organização do trânsito no município. 
 
-Leitura da Indicação nº 75/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que adote as 
providências necessárias para garantir o fornecimento e a disponibilidade de soro antiofídico 
(contra picadas de cobras) e soro antiescorpiônico (contra picadas de escorpiões) nas 
unidades de saúde localizadas na zona rural do município de Xinguara.

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 2 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
ORDEM DO DIA: 
 
-Em discussão, para única votação,  Indicação nº 74/2026, de autoria do vereador Nelcino Lopes 
de Oliveira, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implantação da 
Carteira de Identificação Funcional dos Agentes Municipais de Trânsito, destinada à 
identificação oficial dos servidores responsáveis pela fiscalização e organização do trânsito 
no município. 
 
-Em discussão, para única votação,  Indicação nº 75/2026, de autoria do vereador Thiago Alves 
Torres, que adote as providências necessárias para garantir o fornecimento e a 
disponibilidade de soro antiofídico (contra picadas de cobras) e soro antiescorpiônico (contra 
picadas de escorpiões) nas unidades de saúde localizadas na zona rural do município de 
Xinguara. 
 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de agosto de 2026. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente