ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA PORTARIA Nº 066/DF-CMX XINGUARA, 10 DE JULHO DE 2026. O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação da servidora MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO : RESOLVE: Art. 1º. Conceder 06 (seis) diárias, no valor individual de R$ 900 (novecentos reais), perfazendo o total de R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais) a servidora Mazoane Machado Lisboa Souto , para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Manaus -AM, no período de 14/07/2026 a 17/07/2026 do corrente ano, nesta viagem estará da capacitação: Formação de Agentes de Contratação, pregoeiros, Equipe de Apoio e Analista de Licitação, com prática no compras.gov.br e inteligência Artificial. Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável. Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 DE JULHO DE 2026. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Dorismar Altino Medeiros Presidente