ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 065/DF-CMX - XINGUARA, 10 DE JULHO DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação da Servidora: JAQUELINE ROSALVES DE ALMEIDA    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 05 (cinco) diárias, no valor individual de R$ 900 (novecentos 
reais), perfazendo o total de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos  Reais) a 
servidora Jaqueline Rosalves de Almeida, para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Manaus, no período de 14/07/2026 a 
17/06/2026 do corrente ano, nesta viagem estará participando da 
capacitação: Formação de Agentes de Contratação, pregoeiros, Equipe de 
Apoio e Analista de Licitação, com prática no compras.gov.br e inteligência 
Artificial. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 de julho de 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente