ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 56/DF-CMX   XINGUARA, 24 DE ABRIL DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do vereador SERGIO REIS DOS SANTOS :    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$1.032,95 (Mil e 
trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$ 
4.131,80 (Quatro Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Oitenta Centavos) a 
vereador SERGIO REIS DOS SANTOS para custeio de estadia, alimentação 
e locomoção, na cidade de Belém, no período de 27/04 à 30/04 do corrente 
ano. Participará de uma reunião com o Deputado Estatual Francisco Torres 
de Paula Filho – REP e Deputado e presidente da Alepa Francisco das 
Chagas Silva Melo Filho. Em busca de Melhorias para o município de 
Xinguara. 
 
 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 24 DE ABRIL DE 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente