ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 053/DF-CMX   XINGUARA, 20 DE ABRIL DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do servidor OZIEL SOARES:    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 500,00 
(quinhentos reais) ao servidor Oziel Soares para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Marabá, no período de 20 à 21 de 
abril do corrente ano, nesta viagem estará acompanhando vereador em 
viagem. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 20 DE ABRIL DE 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente