ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 50/DF-CMX   XINGUARA, 13 DE ABRIL DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação da vereadora MICHELE APARECIDA GOMES DA SILVA :    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias, no valor individual de R$1.032,95 (Mil e 
trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$ 
2.065,90 (dois mil e sessenta e cinco reais e noventa centavos) a vereadora 
MICHELE APARECIDA GOMES DA SILVA para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 14/04 A 
16/04/2026 do corrente ano. Participará de uma reunião Instituto de 
Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará 
(IDEFLOR-Bio). 
 
 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 13 DE ABRIL DE 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente