ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 048/DF-CMX   XINGUARA, 10 DE ABRIL DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do servidor SANDRO MOREIRA DE MELO :    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 900 
(novecentos reais ), perfazendo o total de R$ 3.600 ( três  mil, seiscentos  
reais ) ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no período de 13/04/2026 a 
16/04/2026 do corrente ano ,nesta viagem estará  conduzindo os vereadores 
a cidade de Brasília ,em cumprimento de agenda com o Deputado Federal 
HENDERSON LIRA PINTO , Partido MDB , em busca de melhorarias para 
nosso município  de Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 DE ABRIL DE 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente