ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 047/DF-CMX   XINGUARA, 10 DE ABRIL DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do vereador JOSÉ ROSA DA SILVA:    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$1.196,04 (Mil e 
cento e noventa e seis reais e quatro  centavos), perfazendo o total de R$ 
4.784,16 ( quatro mil e setecentos e oitenta e quatro  reais e dezesseis 
centavos) ao vereador JOSÉ ROSA DA SILVA para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no período de 13/04/2026 a 
16/04/2026 do corrente ano ,nesta viagem estará    a cidade de Brasília ,em 
cumprimento de agenda com o Deputado Federal HENDERSON LIRA 
PINTO, Partido MDB , em busca de melhorarias para nosso município  de 
Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 DE ABRIL DE 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente