ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 049/DF-CMX   XINGUARA, 10 DE ABRIL DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do vereador NELCINO LOPES DE OLIVEIRA :    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 1.196,04 (Um 
Mil Cento e Noventa e Seis Mil Reais e Quatro Centavos ), perfazendo o total 
de R$ 4.784,16 ( Quatro Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e 
Dezesseis Centavos ) ao servidor NELCINO LOPES DE OLIVEIRA para 
custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no 
período de 13/04/2026 a 16/04/2026 do corrente ano ,nesta viagem estará  
conduzindo os vereadores a cidade de Brasília ,em cumprimento de agenda 
com o Deputado Federal HENDERSON LIRA PINTO , Partido MDB , em 
busca de melhorarias para nosso município  de Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 DE ABRIL DE 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente