ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 44/DF-CMX   XINGUARA, 01 DE ABRIL DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do servidor JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS :    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias, no valor individual de R$ 500,00 
(quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) ao 
servidor João Carlos Oliveira Dos Santos, para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Marabá, no período de 01/04/2026 à 
03/04/2026 do corrente ano, nesta viagem estará conduzindo o servidor Ivan 
Carlos Gomes da Silva, ao aeroporto de Marabá. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 01 DE ABRIL DE 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente