ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 013/DF-CMX   XINGUARA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do vereador RICARDO PEREIRA CUNHA :    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias, no valor individual de R$1.196,04 (Mil e 
cento e noventa e seis reais e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 
3.588,12 ( três  mil, quinhentos e oitenta e oito e doze centavos) ao vereador 
RICARDO PEREIRA CUNHA para custeio de estadia, alimentação e 
locomoção, na cidade de Brasília, no período de 09/02/2026 A 11/02/2026 do 
corrente ano ,nesta viagem  à cidade de Brasília, em cumprimento de agenda 
com o deputado Federal LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTÃO 
(CAVEIRA) – PL-PA, Deputado EDER  MAURO CARDOSO BARRA -PL- em 
busca de melhorarias para nosso município  de Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 06 DE FEVEREIRO DE 
2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente