ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 012/DF-CMX   XINGUARA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do vereador SANDRO MOREIRA DE MELO :    
    RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias, no valor individual de R$ 900,00 ( Novecentos 
Mil Reais), perfazendo o total de R$ 2.700,00, (Dois Mil e Setecentos Reais) ao 
servidor SANDRO MOREIRA DE MELO para custeio de estadia, alimentação e 
locomoção, na cidade de Belém, no período de 09/02/2026 A 11/02/2026 do 
corrente ano ,nesta viagem estará conduzindo os vereadores  a cidade de 
Belém, em cumprimento de agenda com o deputado estadual Francisco Torres 
de Paula Filho – MDB-PA, em busca de melhorarias para nosso município  de 
Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o 
adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos 
os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do 
departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente