ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
 
 
PORTARIA N.º 93/2026 
 
O Presidente da Câmara Legislativa de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento 
Interno, e considerando a Lei Municipal nº 1.179, de 21 de setembro de 2022, que 
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de 
Xinguara, RESOLVE: 
 
Art. 1º Homologar a seguinte Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa de 
Xinguara, dividida por setores e com a respectiva distribuição de cargos, conforme 
descrito abaixo: 
 
I – GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
    • PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA. 
    • PLENÁRIO E ASSESSORIA AOS VEREADORES (15 Vereadores). 
 
II – PROCURADORIA JURÍDICA: 
    • PROCURADOR JURÍDICO: 1 ocupante. 
 
III – DIRETORIA LEGISLATIVA: 
    • DIRETOR LEGISLATIVO: 1 ocupante. 
    • AGENTES DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR LEGISLATIVO: 3 ocupantes. 
    • AGENTES TÉCNICOS LEGISLATIVOS: 6 ocupantes. 
    • MESA DIRETORA E COMISSÕES PERMANENTES.

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
 
 
IV – DIRETORIA FINANCEIRA: 
    • DIRETOR FINANCEIRO LEGISLATIVO: 1 ocupante. 
    • CONTABILIDADE E TESOURARIA. 
 
V – DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO: 
    • DIRETOR DO CONTROLE INTERNO: 1 ocupante. 
    • AGENTE CONTROLADOR LEGISLATIVO: 1 ocupante. 
 
VI – DIRETORIA TÉCNICA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: 
    • DIRETOR TÉCNICO DA INFORMAÇÃO: 1 ocupante. 
    • DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: 1 ocupante. 
 
VII – DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS: 
    • DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES: 
        ◦ AGENTE DE CONTRATAÇÃO: 1 ocupante. 
        ◦ CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS: 1 ocupante. 
    • DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: 
        ◦ CHEFE DE RECURSOS HUMANOS: 1 ocupante. 
    • SECRETARIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA: 
        ◦ AGENTES ADMINISTRATIVOS LEGISLATIVOS: 7 ocupantes. 
        ◦ AGENTES OPERACIONAIS LEGISLATIVOS: 12 ocupantes. 
 
VIII – AGENTES ESPECIAIS DE ASSESSORIA: 
    • NÍVEL I: 31 ocupantes.

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
 
 
    • NÍVEL II: 4 ocupantes. 
    • NÍVEL III: 1 ocupante. 
 
 
Art. 2º A designação dos servidores para as atribuições mencionadas no artigo anterior 
dar-se-á mediante portaria específica, observando-se o Plano de Cargos e Salários 
vigente. 
 
Art. 3º As atribuições detalhadas de cada cargo e função de confiança serão 
regulamentadas de acordo com a Lei Municipal nº 1.179/2022 e as diretrizes 
estabelecidas pela Presidência desta Casa de Leis. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 95/2025. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo. 
Gabinete da Presidência da Câmara Legislativa de Xinguara, em 06 de agosto de 
2026. 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente