ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
1
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. Objetivo:
Esse Estudo Técnico Preliminar foi elaborado para o fornecimento de material 
de expediente, com o objetivo de analisar sua viabilidade e levantamento dos 
elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, de forma que 
melhor atenda às necessidades da Câmara Municipal de Xinguara, em conformidade 
com o disposto na Lei nº 14.133/2021. 
2. Descrição da necessidade:
O fornecimento de material de expediente visa dar suporte às tarefas rotineiras e 
ações operacionais indispensáveis ao pleno funcionamento e execução das atividades 
administrativas da Câmara Municipal de Xinguara. Diversos são os tipos de material de 
expediente, mas os mais necessários e utilizados nessa Câmara são: papel A4, clipes, 
canetas, pastas, envelopes, grampeadores, grampos e outros.
O procedimento de contratação do fornecimento desses bens, por escrito, é 
necessário, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, 
salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, 
assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 13.098,41 (treze mil noventa e 
oito reais e quarenta e um centavos), conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto 
Federal nº 12.807/2025 e, essa Câmara gastou com a aquisição desses produtos, de 
janeiro/2026 até o mês de março/2026, o valor de R$ 8.536,50 (oito mil, quinhentos e 
trinta e seis reais e cinquenta centavos), conforme faz prova listagem de despesa 
por fornecedor em anexo. 
A aquisição desses produtos é necessária durante os 12 (doze) meses do ano, 
contudo, através desse procedimento, será contratado somente os meses que ainda 
restam do ano de 2026.
3. Área requisitante / Responsável:
Diretoria Legislativa – Ivan Carlos Gomes da Silva.

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4. Descrição dos requisitos da contratação:
A contratada deverá preencher todos os requisitos de regularidade jurídica, fiscal, 
técnica e econômico-financeira, previstos no Art. 62 da Lei nº 14.133/2021.
5. Levantamento de Mercado:
Essa Câmara ainda não dispõe de catálogo eletrônico próprio de padronização de 
compras, serviços e obras, portanto, utilizará o catálogo CATMAT – Catálogo de 
Materiais do SIASG do Governo Federal, em cumprimento ao Art. 28 da Lei nº 1.166, 
de 30/03/2022 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de Xinguara). O fornecimento do presente estudo é composto 
de 45 itens e o código CATMAT de cada um está descrito na tabela abaixo.
Para o fornecimento do presente estudo existe um grande número de 
fornecedores existentes no mercado nacional, que oferecem o objeto desse estudo 
dentro das especificações solicitadas.
Os bens enquadram-se como comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de 
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de 
especificações usuais de mercado, conforme estabelece o Art. 6º, XIII, da Lei nº 
14.133/2021.
A Pesquisa de Preços para estimativa do valor unitário máximo a ser aceito para 
essa contratação poderá ser realizada na forma do Art. 23, § 1º, I, II, III, IV e V, da Lei 
nº 14.133/2021, de forma combinada ou não. 
Para esse ano, o PCA 2026/CMX prevê somente 01 (uma) contratação para essa 
categoria de fornecimento, a saber:
* Item “09” do PCA: “Fornecimento de material de expediente”.
O método utilizado para estimar a quantidade do objeto desse estudo, a ser 
consumido esse ano, é com base na quantidade mensal consumida nos meses de 
janeiro a março de 2026.
Como já se passaram praticamente 5 (cinco) meses desse ano, faremos a média 
da quantidade dos produtos a ser consumida em 7 (sete) meses.

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Diante do exposto, temos a seguinte estimativa de consumo para os próximos 7 
(sete) meses: 
ItemCATMAT	ESPECIFICAÇÃO	Unidade Qtde
01 468205APONTADOR DE LÁPIS, MATERIAL METAL, TIPO 
ESCOLAR, TAMANHO PEQUENO, QUANTIDADE 
FUROS 01, SEM DEPÓSITO.
UNIDADE 15
02 626162BLOCO DE RECADOS ADESIVOS, FORMATO: 7,6MM x 
7,6MM x 1MM, COR AMARELO, COM 100 FLS.
UNIDADE 75
03 264123BORRACHA APAGADORA DE ESCRITA, 
COMPRIMENTO 42MM, LARGURA 21MM, ALTURA 
11MM, COR BRANCA, TIPO MACIA.
UNIDADE 15
04 461819PAPEL A4, COMPRIMENTO 297MM, LARGURA 
210MM, APLICAÇÃO IMPRESSORA LASER E JATO DE 
TINTA, GRAMATURA 75G/M
2
, COR BRANCO.
CAIXA 12
05 346267CALCULADORA FINANCEIRA, 12 C, MATERIAL 
PLÁSTICO RÍGIDO E METAL, VISOR DE CRISTAL 
LÍQUIDO.
UNIDADE 2
06 227395CALCULADORA BÁSICA, 12 DÍGITOS, À BATERIA, 
PxAxL(APROXIMADO): 3,0 x 16,0 x 10,6 CM.
UNIDADE 8
07 300812CANETA ESFEROGRÁFICA DE MATERIAL 
TRANSPARENTE, BICO FINO.
CAIXA 5
08 301077CANETA ESFEROGRÁFICA DE MATERIAL 
TRANSPARENTE, BICO GROSSO.
CAIXA 11
09 477113CANETA MARCA TEXTO, MATERIAL PLÁSTICO, CORES 
VARIADAS.
UNIDADE 10
10 275625CLIPE N.º 03, TRATAMENTO SUPERFICIAL 
NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES, MATERIAL 
AÇO INOX.
CAIXA 19
11 292031CLIPE N.º 04, TRATAMENTO SUPERFICIAL 
NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES, MATERIAL 
AÇO INOX.
CAIXA 19
12 300544CLIPE N.º 06, TRATAMENTO SUPERFICIAL 
NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES, MATERIAL 
CAIXA 19

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4
AÇO INOX.
13 419492CLIPE N.º 08, TRATAMENTO SUPERFICIAL 
NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES, MATERIAL 
AÇO INOX.
CAIXA 19
14 335414COLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO - 
PVA, COR BRANCA, APLICAÇÃO PAPEL, ATÓXICA, 
SECAGEM RÁPIDA, TIPO BASTÃO, 90G.
UNIDADE 10
15 314892CORRETIVO LÍQUIDO, À BASE D’ÁGUA, SECAGEM 
RÁPIDA, APLICAÇÃO PAPEL COMUM, COMPOSIÇÃO: 
RESINA/ÁGUA/PLASTIFICANTE/ PIGMENTOS, – 18 
ML.
UNIDADE 10
16 467061ENVELOPE A4, DIMENSÕES: 229MM x 324MM, SACO 
KRAFT, CORES OURO E BRANCO.
UNIDADE 300
17 459294ENVELOPE OFÍCIO, DIMENSÕES: 229MM x 324MM, 
SACO KRAFT, CORES OURO E BRANCO.
UNIDADE 300
18 429012EXTRATOR GRAMPO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, 
TIPO ESPÁTULA, DIMENSÕES 150x20MM.
UNIDADE 10
19 320983FITA DUPLA FACE 3M EXTRA FORTE, SUPORTA ATÉ 
2KG, USO INTERNO, 5M X 12MM.
UNIDADE 20
20 310256GRAMPEADOR, TRATAMENTO SUPERFICIAL 
PINTADO, MATERIAL METAL, TIPO MESA, 
CAPACIDADE 25FLS, TAMANHO GRAMPO 26/6, BASE 
PLÁSTICA ANTIDERRAPANTE, CABEÇA EM PLÁSTICO, 
COMPRIMENTO APROXIMADO: COMPRIMENTO 
12CM, LARGURA 4CM, ALTURA 5,5CM.
UNIDADE 10
21 289513GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MATERIAL METAL, 
TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, TAMANHO 
26/6, CAIXA 5.000 UNIDADES.
CAIXA 15
22 332121GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MATERIAL METAL, 
TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, TAMANHO 
23/13, CAIXA 5.000 UNIDADES.
CAIXA 15
23 449701GRAMPO TRILHO, MATERIAL PLÁSTICO POLIETILENO, 
TAMANHO 80 MM, CAPACIDADE 200FLS 75G, 
PACOTE C/ 50 JG.
PACOTE 
COM 50 JG
20
24 386916LÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO MADEIRA, Nº 02, 
MATERIAL CARGA GRAFITE.
CAIXA 4

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25 233233LIVRO PONTO OFÍCIO, 4 ASSINATURAS, 
CAPA/CONTRACAPA: MATERIAL PAPELÃO E OFFSET, 
FOLHAS INTERNAS: PAPEL OFFSET 63G/M
2
, –100FLS, 
FORMATO: 218MMx319MM.
UNIDADE 10
26 267351PINCEL MARCADOR PERMANENTE, ATÔMICO – 
PONTA FINA, CORES VARIADAS.
UNIDADE 12
27 298708PASTA C/ ABA, OFÍCIO, MATERIAL PLÁSTICO, 
FORMATO 235x350MM.
UNIDADE 150
28 625931PASTA ARQUIVO, MATERIAL PLÁSTICO CORRUGADO 
FLEXÍVEL, OFÍCIO, FORMATO 335x245x20MM, CORES 
VARIADAS, COM ELÁSTICO.
UNIDADE 90
29 396487PASTA ARQUIVO, MATERIAL POLIPROPILENO 2,2MM, 
FORMATO 250x130x350MM, CORES VARIADAS.
UNIDADE 100
30 611956CAIXA ARQUIVO, COMPOSIÇÃO POLIPROPILENO, 
MEDIDAS: 440x320x260MM.
UNIDADE 100
31 281981PASTA CATÁLOGO, C/ 100 ENVELOPES, FORMATO 
243MM x 333MM.
UNIDADE 20
32 609140PASTA ARQUIVO, TIPO L, MATERIAL POLIPROPILENO, 
LARGURA 220MM, ALTURA 330MM, ESPESSURA 
0,18MM, COR GRAFITE E INCOLOR.
UNIDADE 200
33 283063PASTA DOBRADA, C/GRAMPO METAL, 250 G/M
2
, 
FORMATO 236x343MM, CORES VARIADAS.
UNIDADE 75
34 370166PASTA ESCOLAR, MATERIAL PLÁSTICO, COM 
ELÁSTICO, FORMATO 250x340x55MM, CORES 
VARIADAS.
UNIDADE 75
35 279365PASTA SUSPENSA, MATERIAL PAPELÃO, COM VISOR E 
GRAMPO TRILHO, HASTE PLÁSTICA.
UNIDADE 75
36 462579PASTA ARQUIVO EXPANSÍVEL (ATÉ 10 CM) A4. UNIDADE 50
37 239463PERFURADOR DE PAPEL GRANDE, MATERIAL METAL E 
PLÁSTICO, TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, 
CAPACIDADE PERFURAÇÃO 100FLS, MANUAL, PINO 
VAZADOR AÇO TEMPERADO, ALAVANCA E HASTE 
AÇO.
UNIDADE 5
38 202397PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO, MATERIAL METAL 
E PLÁSTICO, TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, 
CAPACIDADE PERFURAÇÃO 20 FLS, MANUAL, PINO 
UNIDADE 10

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VAZADOR AÇO TEMPERADO, ALAVANCA E HASTE 
AÇO.
39 249369LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA, 
REVESTIDO COM PAPEL OFF-SET, TIPO CAPA DURA, 
FORMATO 153 x 216 MM – 52 FLS.
UNIDADE 10
40 348240RÉGUA ESCRITÓRIO, MATERIAL PLÁSTICO CRISTAL, 
COMPRIMENTO 30CM, GRADUAÇÃO 
CENTÍMETRO/MILÍMETRO, TIPO MATERIAL FLEXÍVEL, 
COR INCOLOR.
UNIDADE 30
41 376266TESOURA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL 
CABO POLIPROPILENO, COMPRIMENTO 21 CM, CABO 
ANATÔMICO.
UNIDADE 8
42 290661TINTA PARA CARIMBO, COR AZUL, COMPONENTE 
ÁGUA E PIGMENTOS, LÍQUIDO, CAPACIDADE FRASCO 
42ML.
UNIDADE 8
43 279059FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MM x 45M. UNIDADE 15
44 343347PASTA ABA ELÁTICO OFÍCIO LB 2CM EXECUTIVE 
335MM x 20MM x 235 MM.
UNIDADE 100
45 464924CAPA DE ENCARDENAÇÃO A4, TRANSPIRAL UNIDADE 48
Ressalto que foram realizadas 2 (duas) pesquisas de preços devido à 
necessidade de alterar a descrição dos seguintes itens, visando adequação ao 
comércio local:
1ª. Os itens nº 10, 11 e 12 tiveram suas quantidades corrigidas, passando a 
constar na descrição: “CAIXA COM 50 UNIDADES”.
2ª. O item nº 13 teve sua quantidade corrigida, passando a constar na descrição: 
“CAIXA COM 25 UNIDADES”.
3ª. O item nº 14 teve sua quantidade corrigida, passando a constar na descrição: 
“20g”.
4ª. O item nº 19 teve sua descrição alterada, passando a constar a seguinte 
descrição: “FITA DUPLA FACE 3M EXTRA FORTE, SUPORTA ATÉ 2KG, USO 
INTERNO, 5M X 12MM”.

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5ª. O item nº 38 foi alterado para correção de sua capacidade, passando a 
constar a seguinte descrição “PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO.... CAPACIDADE 
PERFURAÇÃO 20FLS...”.
Não foi difícil obter preços para a aquisição desses produtos. O Departamento de 
Compras do órgão obteve 3 (três) cotações diretamente com empresas fornecedores 
do ramo, e em 2 (dois) sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, contendo 
a data e hora de acesso, conforme demonstram tais documentos em anexo. As 
empresas e os sítios eletrônicos são os seguintes:
1º. M. DE FÁTIMA VIEIRA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº 84.154.970/0001-31, 
com sede na Rua Brasil, nº 679, Centro, CEP: 68.555-105, em Xinguara / PA, contato: 
(94) 99124-9810;
2º. PIRES & LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.476.214/0001-70, com sede na 
Rua Brasil, nº 125, Centro, CEP: 68.555-101, em Xinguara / PA, contato: (94) 99284-
2554;
3º. PAPEL ARTE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 2.814.778/0001-28, com sede na 
Rua Brasil, nº 501, Centro, CEP: 68.555-103, em Xinguara / PA, (94) 99299-4702;
4º. SHOPEE, inscrita no CNPJ nº 35.635.824/0001-12, com endereço eletrônico: 
https://shopee.com.br, cuja sede no Brasil é na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3732 - 22º e 
23º andares, Itaim Bibi, CEP: 04538-132, cidade de São Paulo / SP;
5º. MERCADO LIVRE, inscrita no CNPJ nº 47.960.950/1088-36, com endereço 
eletrônico: https://www.mercadolivre.com.br/, e sede na Av. das Nações Unidas, nº 
3.003, Bonfim, CEP 06233-903, em Osasco / SP.
Fica considerado inexequível os preços dos seguintes itens:
- “22” – Grampo para grampeador, ofertado pela empresa Pires & Leite LTDA, 
pois o valor está aproximadamente 68% (sessenta e oito por cento) menor que a média 
dos preços cotados nas empresas M. de Fátima Vieira Comércio, Papel e Arte Eireli e 
Mercado Livre;
- “31” – Pasta Catálogo, c/ 100 envelopes, ofertada pelas empresas Papel e Arte 
Eireli e M. de Fátima Vieira Comércio, pois o valor está aproximadamente 64%

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(sessenta e quatro por cento) inferiores à média dos preços cotados junto às empresas 
Pires & Leite LTDA, Mercado Livre e Shopee;
- “36” – Pasta arquivo expansível (até 10 cm) A4, ofertado pela empresa M. de 
Fátima Vieira Comércio, pois o valor está 77,61% (setenta e sete vírgula sessenta e um 
por cento) menor que a média dos preços cotados nas empresas Pires & Leite LTDA, 
Papel e Arte Eireli e Mercado Livre.
Vejamos os valores unitários e globais estimados para os itens, considerando a 
média aritmética obtida nas pesquisas de preços:
Item Código 
CATMAT
Especificação UnidadeQtde Valor 
Unitário
Valor total
1 468205APONTADOR DE LÁPIS, MATERIAL 
METAL, TIPO ESCOLAR, TAMANHO 
PEQUENO, QUANTIDADE FUROS 01, 
SEM DEPÓSITO.
UNIDADE 15 1,62 R$ 24,30
2 626162BLOCO DE RECADOS ADESIVOS, 
FORMATO: 7,6MM x 7,6MM x 1MM, 
COR AMARELO, COM 100 FLS.
UNIDADE 75 5,15 R$ 386,25
3 264123BORRACHA APAGADORA DE ESCRITA, 
COMPRIMENTO 42MM, LARGURA 
21MM, ALTURA 11MM, COR BRANCA, 
TIPO MACIA.
UNIDADE 15 1,57 R$ 23,55
4 461819PAPEL A4, COMPRIMENTO 297MM, 
LARGURA 210MM, APLICAÇÃO 
IMPRESSORA LASER E JATO DE TINTA, 
GRAMATURA 75G/M
2
, COR BRANCO.
CAIXA 12 280 R$ 3.360
5 346267CALCULADORA FINANCEIRA, 12 C, 
MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO E METAL, 
VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO.
UNIDADE 2 239,93 R$ 479,86
6 227395CALCULADORA BÁSICA, 12 DÍGITOS, À 
BATERIA, PxAxL(APROXIMADO): 3,0 x 
16,0 x 10,6 CM.
UNIDADE 8 29,53 R$ 236,24
7 300812CANETA ESFEROGRÁFICA DE MATERIAL 
TRANSPARENTE, BICO FINO.
CAIXA 5 54,63 R$ 273,15
8 301077
CANETA ESFEROGRÁFICA DE MATERIAL 
CAIXA 11 45,93 R$ 505,23

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TRANSPARENTE, BICO GROSSO.
9 477113CANETA MARCA TEXTO, MATERIAL 
PLÁSTICO, CORES VARIADAS.
UNIDADE 10 2,5 R$ 25,00
10 275625CLIPE N.º 03, TRATAMENTO 
SUPERFICIAL NIQUELADO, CAIXA COM 
100 UNIDADES, MATERIAL AÇO INOX.
CAIXA 19 4,25 R$ 80,75
11 292031CLIPE N.º 04, TRATAMENTO 
SUPERFICIAL NIQUELADO, CAIXA COM 
100 UNIDADES, MATERIAL AÇO INOX.
CAIXA 19 4,25 R$ 80,75
12 300544CLIPE N.º 06, TRATAMENTO 
SUPERFICIAL NIQUELADO, CAIXA COM 
100 UNIDADES, MATERIAL AÇO INOX.
CAIXA 19 5,23 R$ 99,37
13 419492CLIPE N.º 08, TRATAMENTO 
SUPERFICIAL NIQUELADO, CAIXA COM 
100 UNIDADES, MATERIAL AÇO INOX.
CAIXA 19 5,52 R$ 104,88
14 335414COLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO POLIVINIL 
ACETATO - PVA, COR BRANCA, 
APLICAÇÃO PAPEL, ATÓXICA, SECAGEM 
RÁPIDA, TIPO BASTÃO, 90G.
UNIDADE 10 4,28 R$ 42,80
15 314892CORRETIVO LÍQUIDO, À BASE D’ÁGUA, 
SECAGEM RÁPIDA, APLICAÇÃO PAPEL 
COMUM, COMPOSIÇÃO: 
RESINA/ÁGUA/PLASTIFICANTE/ 
PIGMENTOS, – 18 ML.
UNIDADE 10 4,1 R$ 41,00
16 467061ENVELOPE A4, DIMENSÕES: 229MM x 
324MM, SACO KRAFT, CORES OURO E 
BRANCO.
UNIDADE 300 0,67 R$ 201,00
17 459294ENVELOPE OFÍCIO, DIMENSÕES: 229MM 
x 324MM, SACO KRAFT, CORES OURO E 
BRANCO.
UNIDADE 300 0,82 R$ 246,00
18 429012EXTRATOR GRAMPO, MATERIAL AÇO 
INOXIDÁVEL, TIPO ESPÁTULA, 
DIMENSÕES 150x20MM.
UNIDADE 10 3,6 R$ 36,00
19 320983FITA DUPLA FACE 3M EXTRA FORTE, 
SUPORTA ATÉ 2KG, USO INTERNO, 5M X 
12MM.
UNIDADE 20 15,2 R$ 304,00
20 310256GRAMPEADOR, TRATAMENTO 
SUPERFICIAL PINTADO, MATERIAL 
UNIDADE 10 22,37 R$ 223,70

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METAL, TIPO MESA, CAPACIDADE 25FLS, 
TAMANHO GRAMPO 26/6, BASE 
PLÁSTICA ANTIDERRAPANTE, CABEÇA 
EM PLÁSTICO, COMPRIMENTO 
APROXIMADO: COMPRIMENTO 12CM, 
LARGURA 4CM, ALTURA 5,5CM.
21 289513GRAMPO PARA GRAMPEADOR, 
MATERIAL METAL, TRATAMENTO 
SUPERFICIAL NIQUELADO, TAMANHO 
26/6, CAIXA 5.000 UNIDADES.
CAIXA 15 7,78 R$ 116,70
22 332121GRAMPO PARA GRAMPEADOR, 
MATERIAL METAL, TRATAMENTO 
SUPERFICIAL NIQUELADO, TAMANHO 
23/13, CAIXA 5.000 UNIDADES.
CAIXA 15 24,84 R$ 372,60
23 449701GRAMPO TRILHO, MATERIAL PLÁSTICO 
POLIETILENO, TAMANHO 80 MM, 
CAPACIDADE 200FLS 75G, PACOTE C/ 50 
JG.
PACOTE 
COM 50 JG
20 18,76 R$ 375,20
24 386916LÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO 
MADEIRA, Nº 02, MATERIAL CARGA 
GRAFITE.
CAIXA 4 57,9 R$ 231,60
25 233233LIVRO PONTO OFÍCIO, 4 ASSINATURAS, 
CAPA/CONTRACAPA: MATERIAL 
PAPELÃO E OFFSET, FOLHAS INTERNAS: 
PAPEL OFFSET 63G/M
2
, –100FLS, 
FORMATO: 218MMx319MM.
UNIDADE 10 29,23 R$ 292,30
26 267351PINCEL MARCADOR PERMANENTE, 
ATÔMICO – PONTA FINA, CORES 
VARIADAS.
UNIDADE 12 3,84 R$ 46,08
27 298708PASTA C/ ABA, OFÍCIO, MATERIAL 
PLÁSTICO, FORMATO 235x350MM.
UNIDADE 150 4,25 R$ 637,50
28 625931PASTA ARQUIVO, MATERIAL PLÁSTICO 
CORRUGADO FLEXÍVEL, OFÍCIO, 
FORMATO 335x245x20MM, CORES 
VARIADAS, COM ELÁSTICO.
UNIDADE 90 6,92 R$ 622,80
29 396487PASTA ARQUIVO, MATERIAL 
POLIPROPILENO 2,2MM, FORMATO 
250x130x350MM, CORES VARIADAS.
UNIDADE 100 6,48 R$ 648,00
30 611956
CAIXA ARQUIVO, COMPOSIÇÃO 
UNIDADE 100 7,92 R$ 792,00

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11
POLIPROPILENO, MEDIDAS: 
440x320x260MM.
31 281981PASTA CATÁLOGO, C/ 100 ENVELOPES, 
FORMATO 243MM x 333MM.
UNIDADE 20 58,62 R$ 1.172,40
32 609140PASTA ARQUIVO, TIPO L, MATERIAL 
POLIPROPILENO, LARGURA 220MM, 
ALTURA 330MM, ESPESSURA 0,18MM, 
COR GRAFITE E INCOLOR.
UNIDADE 200 1,47 R$ 294,00
33 283063PASTA DOBRADA, C/GRAMPO METAL, 
250 G/M
2
, FORMATO 236x343MM, 
CORES VARIADAS.
UNIDADE 75 3,43 R$ 257,25
34 370166PASTA ESCOLAR, MATERIAL PLÁSTICO, 
COM ELÁSTICO, FORMATO 
250x340x55MM, CORES VARIADAS.
UNIDADE 75 6,1 R$ 457,50
35 279365PASTA SUSPENSA, MATERIAL PAPELÃO, 
COM VISOR E GRAMPO TRILHO, HASTE 
PLÁSTICA.
UNIDADE 75 4,3 R$ 322,50
36 462579PASTA ARQUIVO EXPANSÍVEL (ATÉ 10 
CM) A4.
UNIDADE 50 39,75 R$ 1.987,50
37 239463PERFURADOR DE PAPEL GRANDE, 
MATERIAL METAL E PLÁSTICO, 
TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, 
CAPACIDADE PERFURAÇÃO 100FLS, 
MANUAL, PINO VAZADOR AÇO 
TEMPERADO, ALAVANCA E HASTE AÇO.
UNIDADE 5 238,95R$ 1.194,75
38 202397PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO, 
MATERIAL METAL E PLÁSTICO, 
TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, 
CAPACIDADE PERFURAÇÃO 20 FLS, 
MANUAL, PINO VAZADOR AÇO 
TEMPERADO, ALAVANCA E HASTE AÇO.
UNIDADE 10 22,9 R$ 229,00
39 249369LIVRO PROTOCOLO DE 
CORRESPONDÊNCIA, REVESTIDO COM 
PAPEL OFF-SET, TIPO CAPA DURA, 
FORMATO 153 x 216 MM – 52 FLS.
UNIDADE 10 13,57 R$ 135,70
40 348240RÉGUA ESCRITÓRIO, MATERIAL 
PLÁSTICO CRISTAL, COMPRIMENTO 
30CM, GRADUAÇÃO 
CENTÍMETRO/MILÍMETRO, TIPO 
UNIDADE 30 2,33 R$ 69,90

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MATERIAL FLEXÍVEL, COR INCOLOR.
41 376266TESOURA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, 
MATERIAL CABO POLIPROPILENO, 
COMPRIMENTO 21 CM, CABO 
ANATÔMICO.
UNIDADE 8 12,75 R$ 102,00
42 290661TINTA PARA CARIMBO, COR AZUL, 
COMPONENTE ÁGUA E PIGMENTOS, 
LÍQUIDO, CAPACIDADE FRASCO 42ML.
UNIDADE 8 7,15 R$ 57,20
43 279059FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MM x 
45M.
UNIDADE 15 5,95 R$ 89,25
44 343347PASTA ABA ELÁTICO OFÍCIO LB 2CM 
EXECUTIVE 335MM x 20MM x 235 MM.
UNIDADE 100 5,13 R$ 513,00
45 464924CAPA DE ENCARDENAÇÃO A4, 
TRANSPIRAL
UNIDADE 48 1,07 R$ 51,36
Valor total ...................................................................................................................................R$ 17.841,92
Considerando o gasto com material de expediente, até a presenta data (R$ 
8.536,50), obtém-se a média de gasto mensal, no valor de R$ 2.134,12 (dois mil cento 
e trinta e quatro reais e doze centavos). 
Dessa forma, somando a despesa gasta até a presente data, com o valor 
estimado na tabela acima (junho a dezembro/2026), a estimativa de despesa com esse 
objeto no ano de 2026, totaliza R$ 26.378,42 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e 
oito reais e quarenta e dois centavos), sendo inferior ao limite estabelecido para 
realizar licitação R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois 
reais e onze centavos), consoante o Decreto Federal nº 12.807/2025 que atualizou os 
valores da Lei nº 14.133/2021.
Dessa forma, a Dispensa de Licitação Presencial é a modalidade selecionada 
como a mais viável para essa contratação. Ademais, a realização de procedimento 
licitatório demanda tempo e custo maiores para o órgão.
Ressalta-se que a fixação de valores ou quantitativos nesta pesquisa de mercado 
resguarda o interesse público, não implica em benefícios aos eventualmente 
interessados na contratação, não cria obstáculos à competição, nem mesmo tem a 
capacidade de determinar o preço final da contratação.

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6. Descrição da solução como um todo:
A melhor solução para contratação dos produtos objeto desse estudo é através de 
Dispensa de Licitação presencial, preferencialmente precedida de divulgação de aviso 
em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação 
do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter 
propostas de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais 
vantajosa. A vigência do contrato deverá ter início no mês de junho/2026, e término em 
31/12/2026, podendo ser prorrogado, por ser fornecimento contínuo.
7. Especificação do objeto e estimativa da quantidade
Objeto: Fornecimento de material de expediente para atender às necessidades 
da Câmara Municipal de Xinguara / PA.
A especificação dos itens, bem como a estimativa da quantidade do objeto está 
descrita em tabela do item “5” desse estudo.
8. Estimativa do Valor Global da Contratação
Valor: R$ 17.841,92 (dezessete mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa e 
dois centavos).
Utilizou-se, como método para obtenção do preço estimado, a média aritmética 
dos valores obtidos na pesquisa de preços, sobre um conjunto de três preços, para 
estabelecer um preço de referência condizente com o praticado no mercado.
9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução:
O TCU, mediante a Súmula 247/2004, estabelece: “É obrigatória a admissão da 
adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a 
contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde 
que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, 
tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora 
não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade 
do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as 
exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.”

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No presente caso não há prejuízo ou perda de economia de escala para o órgão 
realizar a adjudicação por item do presente procedimento, razão pela qual o objeto será 
parcelado.
10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes:
Esta contratação não possui correlação ou interdependência com outras 
contratações no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara.
11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
A presente contratação está prevista no item “09” do Plano de Contratações 
Anual – PCA 2026 / CMX, cujo alinhamento não é perfeito, apresentando diferença em 
relação ao valor inicialmente estimado. O valor global previsto no PCA 2026/CMX é de 
R$ 24.515,43 (vinte e quatro mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e três centavos), 
enquanto o valor global estimado neste estudo corresponde a R$ 17.841,92 
(dezessete mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), 
representando diminuição para se adequar à realidade de gastos com o objeto no ano 
de 2025, no valor de R$ 11.019,01 (onze mil dezenove reais e um centavo).
12. Benefícios a serem alcançados com a contratação:
1. Viabilizar o funcionamento dos serviços administrativos do órgão;
 
2. Garantir a comunicação escrita entre este Poder Legislativo, os demais entes 
da Administração Pública, as empresas e à população em geral.
13. Providências a serem Adotadas:
Após a realização desse Estudo Preliminar, o Termo de Referência será 
elaborado e caso aprovado pela autoridade competente, será realizada Dispensa de 
Licitação Presencial.
Uma vez ratificada a Dispensa de Licitação poderá ser realizada a contratação 
para aquisição dos produtos.

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14. Sustentabilidade / Possíveis Impactos Ambientais:
A seguir, destacamos algumas práticas eficazes que será recomendado à 
empresa contratada, com o objetivo de impulsionar a sustentabilidade no uso de 
materiais de expediente:
a) Produtos com Certificação Ambiental (FSC): Produtos certificados, como 
papel e lápis de fontes responsáveis, garantem aos consumidores que a matéria-prima 
foi obtida de forma ética;
b) Oferecer Itens Reciclados e Reutilizáveis: Desde cadernos de papel 
reciclado até organizadores de plástico reciclado, esses itens reduzem o desperdício e 
estimulam o reaproveitamento;
c) Embalagens Sustentáveis: Substituir o plástico por embalagens 
biodegradáveis, como papel kraft, melhora a apresentação dos produtos e contribui 
para reduzir o uso de materiais descartáveis;
d) Produtos Ecológicos Inovadores: Produtos como lápis plantáveis, 
grampeadores sem grampos e canetas recarregáveis oferecem alternativas práticas e 
sustentáveis para os clientes;
f) Educação e Divulgação dos Benefícios: Informar os clientes sobre os 
produtos sustentáveis e destacar suas vantagens ambientais cria um diferencial 
competitivo e incentiva escolhas conscientes.
15. Declaração de Viabilidade:
A partir da análise do presente Estudo Técnico Preliminar e de acordo com os 
termos pretendidos, declara-se viável esta contratação.
Xinguara, 26 de maio de 2026.
Ivan Carlos Gomes da Silva
          Diretor Legislativo
         Portaria nº 03/2025