ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 15ª Sessão Ordinária, do 1º Período 
Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Xinguara. 
Data: 06/05/2026 
Horário: 09 horas. 
 
 
EXPEDIENTE: 
 
-Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder 
Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara/PA, o Programa de 
Atenção à Saúde Mental dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”. 
 
-Leitura da Indicação nº 58/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita 
ao Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, requerer que sejam 
encaminhadas, aos órgãos competentes, providências urgentes quanto à situação de 
abandono enfrentada pelos moradores da Rua Saturnino Bersa, Quadra 12 setor 
Jardim do Lago neste município. 
 
-Leitura da Indicação nº 60/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita 
ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas providências urgentes para a recuperação 
da quadra de esportes do Setor Chácara, garantindo condições adequadas de uso, 
segurança e dignidade para a comunidade, especialmente para os alunos da Escola 
Cinderela. 
 
 
ORDEM DO DIA: 
 
 
-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora 
Luciana Pereira Ferreira que “Declara de Utilidade Pública a Associação Apostólica de 
Missões Bom Pastor, no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”  
 
-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria da vereadora 
Arivaldo Santos Nascimento que “Altera a Lei Municipal nº 818/2012, que dispõe sobre 
o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, 
passando a ser comemorado no dia 12 de agosto, e dá outras providências”.

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 2 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
-Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 
37/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de 
Xinguara/PA, o Programa de Atenção à Saúde Mental dos Profissionais da Educação, 
e dá outras providências”. 
 
-Em discussão, para única votação, Indicação nº 58/2026, de autoria do vereador Thiago 
Alves Torres, que solicita ao Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, 
requerer que sejam encaminhadas, aos órgãos competentes, providências urgentes 
quanto à situação de abandono enfrentada pelos moradores da Rua Saturnino Bersa, 
Quadra 12 setor Jardim do Lago neste município. 
 
-Em discussão, para única votação, Indicação nº 60/2026, de autoria do vereador Thiago 
Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas providências 
urgentes para a recuperação da quadra de esportes do Setor Chácara, garantindo 
condições adequadas de uso, segurança e dignidade para a comunidade, 
especialmente para os alunos da Escola Cinderela. 
 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de maio de 2026. 
 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente