ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, 
da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal 
de Xinguara. 
Data: 05/05/2026 
Horário: 18:00 horas. 
 
 
 
EXPEDIENTE: 
 
-Leitura do Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito 
do Município de Xinguara/PA, o Programa de Atenção à Saúde Mental dos Profissionais da 
Educação, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. 
 
- Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 
nº 31/2026, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira que “Declara de Utilidade Pública 
a Associação Apostólica de Missões Bom Pastor, no Município de Xinguara-PA, e dá outras 
providências”. 
 
- Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria da 
vereadora Arivaldo Santos Nascimento que “Altera a Lei Municipal nº 818/2012, que dispõe 
sobre o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, 
passando a ser comemorado no dia 12 de agosto, e dá outras providências”. 
 
-Leitura do Requerimento  nº 35/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldinho Assunção, o 
encaminhamento das informações e documentos constantes no presente requerimento, 
relacionados à aplicação de recursos públicos vinculados à Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública – COSIP, especialmente quanto ao Empenho nº 427001, 
referente ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 4.574.819,55 (quatro milhões, 
quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), 
destinado à expansão da rede de iluminação pública municipal. 
 
-Leitura da Indicação nº 59/2026, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao 
Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a adequação e pintura para 
demarcação de vagas de estacionamento no entorno do Colégio Raimundo Henrique, 
visando atender tanto os colaboradores da instituição quanto os cidadãos que 
frequentam o campo de futebol localizado no Setor Itamaraty.

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 2 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
-Leitura da Indicação nº 61/2026, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao 
Prefeito Municipal, a disponibilização de um caminhão pipa para atender a Vila São José, a 
partir do dia 15 de junho do corrente ano. 
 
 
ORDEM DO DIA: 
 
-Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
sobre o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira que “Declara 
de Utilidade Pública a Associação Apostólica de Missões Bom Pastor, no Município de 
Xinguara-PA, e dá outras providências”  
 
-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 
35/2026, de autoria da vereadora Arivaldo Santos Nascimento que “Altera a Lei Municipal nº 
818/2012, que dispõe sobre o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do 
mês de dezembro, passando a ser comemorado no dia 12 de agosto, e dá outras providências”  
 
-Em discussão, para única votação, Requerimento  nº 35/2026, de autoria do vereador Ricardo 
Pereira Cunha, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, 
Osvaldinho Assunção, o encaminhamento das informações e documentos constantes no 
presente requerimento, relacionados à aplicação de recursos públicos vinculados à 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, especialmente quanto 
ao Empenho nº 427001, referente ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 4.574.819,55 
(quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e 
cinco centavos), destinado à expansão da rede de iluminação pública municipal. 
 
-Em discussão, para única votação, Indicação nº 59/2026, de autoria do vereador José Rosa da 
Silva, que solicita ao Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a adequação e 
pintura para demarcação de vagas de estacionamento no entorno do Colégio Raimundo 
Henrique, visando atender tanto os colaboradores da instituição quanto os cidadãos que 
frequentam o campo de futebol localizado no Setor Itamaraty. 
 
-Em discussão, para única votação, Indicação nº 61/2026, de autoria do vereador Cleomar 
Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal, a disponibilização de um caminhão pipa para 
atender a Vila São José, a partir do dia 15 de junho do corrente ano. 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de maio de 2026. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente