ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ
Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Diretoria Legislativa
Responsável pela Demanda: Ivan Carlos Gomes da Silva
Matrícula: 98
E-mail: ivancarlos.adv@gmail.com
1. Objeto:
Fornecimento de 02 (dois) veículos automotores, com capacidade para levar 05 (cinco) 
passageiros, tipo passeio, hatch, zero quilômetro, motor 1.0, flex, 4 portas, ar 
condicionado, direção elétrica, câmbio manual, vidros dianteiros elétricos, travas 
elétricas, cor prata ou cinza, com todos os equipamentos obrigatórios determinados pelo 
CONTRAN, com frete incluso, para ser utilizado nas atividades legislativas da Câmara 
Municipal de Xinguara / PA.
2. Tipo dos itens:
(    ) Serviço não continuado                              (    ) Material de consumo
(    ) Serviço continuado                                      ( X ) Equipamento / Material permanente
(    ) Obra                                                                (    ) Serviço de engenharia
3. Justificativa da necessidade da contratação:
A Câmara Municipal de Xinguara é proprietária de 5 (cinco) veículos, com as seguintes 
características:
Marca Espécie/
Tipo
ModeloAno Fab./
Ano 
Modelo
PlacaCombustível Chassi
FIATPassageiro 
Automóvel
PALIO
ATTRACT
2015/2016QVD6399 Álcool /
Gasolina
8AP19627MG4147029

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Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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RENAULT Misto 
Camioneta
DUSTER2021/2022GEW4F66 Álcool / 
Gasolina
93YHJD207NJ888431
FIAT Especial 
Caminhone
te
TORO VOLC 
TURB
2022/2023ROP1D59 Álcool /
Gasolina
9882261SMPKF00889
FIATPassageiro 
Automóvel
MOBI LIKE2025/2026SQG0B56 Álcool /
Gasolina
9BD341AGWTYA85430
FIATPassageiro 
Automóvel
MOBI LIKE2025/2026SQG0B86 Álcool /
Gasolina
9BD341AGWTYA85439
Tais veículos são essenciais para determinados trabalhos deste órgão, pois são utilizados 
em viagens realizadas pelos vereadores, inclusive, às capitais do Estado e do País, bem 
como nos deslocamentos de servidores e vereadores, em serviço, na sede municipal, 
bem como em suas Vilas e Distritos.
A quantidade de veículos é insuficiente para a demanda oriunda dos 15 (quinze) 
vereadores que compõem esse Poder Legislativo.
Por essa razão, é necessária a aquisição de mais veículos para dar suporte aos trabalhos 
dos vereadores e dos servidores.
4. Estimativa de valor:
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme orçamento em anexo.
5. Previsão no PCA/2026:
A aquisição de veículos está prevista no item “14” do Plano de Contratações Anual 2026 – 
PCA/2026/CMX.
6. Período da contratação:
A vigência terá início na data da assinatura do contrato e término em 31/12/2026.
7. Grau de prioridade da contratação:
(   ) Baixo                                       ( X ) Médio                                    (   ) Alto
8. Prazo de Entrega:
Em até 45 (quarenta e cinco) dias após a requisição emitida pela Câmara Municipal de 
Xinguara.

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Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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9. Local da Entrega:
Na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, 
no Município de Xinguara / PA.
10. Origem do recurso:
( X ) Próprio                               (    ) Convênio                              (    ) Outros
11. Prazo para pagamento:
O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos bens, após a emissão 
de Nota Fiscal.
12. Unidade e servidor responsável para esclarecimentos:
Diretoria Legislativa – Ivan Carlos Gomes da Silva – Diretor.
Xinguara, 30 de abril de 2026.
Ivan Carlos Gomes da Silva
 Diretor Legislativo
Portaria nº 03/2025