ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 031/DF-CMX   XINGUARA, 06 DE MARÇO DE 2026. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do SERVIDOR EDELTON RÉGIO PEREIRA DE ARAUJO :    
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias, no valor individual de R$ 900 (novecentos 
reais), perfazendo o total de R$ 1.800,00 ( Um mil e oitocentos reais) ao 
servidor cedido Edelton Régio Pereira de Araujo para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 08/03/2026 A 
11/03/2026 do corrente ano , nesta viagem estará conduzindo o vereador 
Adair Marinho à cidade de Belém, em cumprimento de agenda com o 
deputado estadual Francisco Torres de Paula Filho – MDB E presidente da 
ALEPA Francisco das Chagas Silva Melo Filho.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 06 DE MARÇO DE 2026. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente