ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                          Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 37ª Sessão Extraordinária do 1º 
Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, 
da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal 
de Xinguara. 
 
Data: 10/04/2026 
Horário: 09 horas e 45 minutos. 
 
ORDEM DO DIA: 
 
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do 
Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde PRO 
VIDAS”. 
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do 
Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Instituto AZAEL”. 
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do 
Poder Legislativo que “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua 
composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com 
fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação 
popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”. 
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução nº 04/2026, que 
“Altera a Resolução nº 120, de 03 de março de 2011, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instituir a execução do Pai Nosso e a leitura de texto bíblico na 
abertura das sessões ordinárias da Câmara Legislativa de Xinguara, e dá outras 
providências”. 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de abril de 2026. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente