ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ
Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Chefia de Transporte
Responsável pela Demanda: Sandro Moreira de Melo
Matrícula: 182000471
E-mail:  sandromoreiramelo43@gmail.com 
1. Objeto:
Serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva, e fornecimento de peças e 
acessórios mecânicos originais, genuínos ou similares para veículos automotores da frota 
da Câmara Municipal de Xinguara / PA.
2. Tipo dos itens:
(    ) Serviço não continuado                                  ( X ) Material de consumo
( X ) Serviço continuado                                          (    ) Equipamento/ Material permanente
(    ) Obra                                                                    (    ) Serviço de engenharia
3. Justificativa da necessidade da contratação:
A Câmara Municipal de Xinguara, é proprietária de 5 (cinco) veículos, com as seguintes 
características:
Marca Espécie/
Tipo
ModeloAno Fab./
Ano 
Modelo
PlacaCombustível Chassi
FIATPassageiro 
Automóvel
PALIO
ATTRACT
2015/2016QVD6399 Álcool /
Gasolina
8AP19627MG4147029
RENAULT Misto 
Camioneta
DUSTER2021/2022GEW4F66 Álcool / 
Gasolina
93YHJD207NJ888431
FIAT Especial TORO VOLC 2022/2023ROP1D59 Álcool /9882261SMPKF00889

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Caminhone
te
TURB	Gasolina
FIATPassageiro 
Automóvel
MOBI LIKE2025/2026SQG0B56 Álcool /
Gasolina
9BD341AGWTYA85430
FIATPassageiro 
Automóvel
MOBI LIKE2025/2026SQG0B86 Álcool /
Gasolina
9BD341AGWTYA85439
O objeto dessa contratação será utilizado somente nos veículos FIAT PALIO, RENAULT 
DUSTER E FIAT TORO porque os veículos FIAT MOBI, adquiridos em dezembro de 2025, 
estão dentro do prazo de garantia e sua manutenção será realizada em concessionária 
autorizada do fabricante.
Tanto os automóveis MOBI LIKE, o FIAT PALIO, quanto o utilitário DUSTER, e a FIAT TORO, 
são veículos utilizados tanto na cidade, na zona rural e nos Distritos, quanto em viagens 
para cidades vizinhas, para a capital Belém e para Brasília – DF, com o objetivo de buscar 
recursos que promovam o desenvolvimento de nossa cidade. Além disso, tais veículos 
são utilizados para realizar algumas tarefas de cunho administrativo deste órgão.
Mister destacar que, em seu histórico, essa Câmara Municipal realiza sessões plenárias 
itinerantes nos Distritos, o que demanda deslocamentos dos vereadores e dos servidores 
para os locais nos quais são realizados tais sessões. Destaca-se que três Distritos 
integram o município de Xinguara (Rio Vermelho, São Francisco e São José do Araguaia) e 
que, dois deles, distam a mais de cem quilômetros da sede municipal.  Assim, dentre os 
itens necessários para possibilitar a proximidade dos representantes do Poder Legislativo 
com a população de tais localidades e o pleito de recursos em outras esferas 
administrativas, encontram-se os veículos em boas condições de uso.
Ressalta-se que os serviços, as peças e acessórios da parte elétrica, de ar condicionado, 
de bombas injetoras, de borracharia, de alinhamento e balanceamento, bem como pneus 
para os veículos FIAT PALIO e FIAT MOBI, já estão em processo de contratação por esta 
Câmara através da Adesão às Atas de Registro de Preços nº
s
 011/2025/PMX, 
027/2025/PMX e 042/2025/PMX, do Município de Xinguara.
4. Estimativa de valor:
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
5. Período da contratação:
Início em abril e término em 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação por ser 
serviço e fornecimento contínuos.

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6. Previsão no Plano de Contratações Anual 2026:
Está previsto no item “6” do PCA-2026/CMX.
7. Grau de prioridade da contratação:
(    ) Baixo                                       ( X ) Médio                                    (    ) Alto
8. Prazo de Entrega:
O prazo de entrega dos produtos e dos serviços é de até 24 (vinte e quatro) horas após a 
requisição emitida pela Câmara Municipal de Xinguara.
9. Local da Execução / Entrega:
Tanto os serviços quanto os produtos deverão ser realizados e entregues na sede do 
Município de Xinguara / PA.
10. Origem do recurso:
( X ) Próprio                               (    ) Convênio                              (    ) Outros
11. Prazo para pagamento:
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 (trinta) dias após a prestação dos 
serviços ou fornecimento das peças contratados.
12. Unidade e servidor responsável para esclarecimentos:
Chefia de Transporte – Sandro Moreira de Melo – Chefe.
Xinguara / Pará, 20 de março de 2026.
Sandro Moreira de Melo
 Chefe de Transporte
Portaria nº 60/2025