ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período 
Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, 
da Câmara Municipal de Xinguara. 
Data: 05/03/2026 
Horário: 08:00 horas. 
 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
- Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução n
o
 03/2026, 
de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA 
MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras 
providências”. 
 
- Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n
o
 15/2026, de 
autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e 
Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá 
outras providências”. 
 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de março de 2026. 
 
 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente