ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
 
Boletim da 6ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 
2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de 
Xinguara. 
 
Data: 03/03/2026 
Horário: 18:00 horas. 
 
EXPEDIENTE: 
 
 
- Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Resolução n
o
 03/2026, de autoria 
da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da 
Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. 
 
- Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n
o
 15/2026, de autoria do 
Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais 
em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”. 
 
-Leitura da Indicação nº 15/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que 
solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de reparo urgente na ponte localizada na Vicinal 
Monte Castelo, nas proximidades do Laticínio do Deir, próximo à área conhecida como 
“terra do peixeiro”. 
 
- Leitura da Indicação n° 18//2026, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita 
ao Prefeito Municipal: a realização de um Mutirão para emissão da Carteira de Identificação 
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em nosso município. 
 
-Leitura da Indicação nº 22/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao 
Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua 
Francisco Matarazzo. 
 
-Leitura da Indicação nº 26/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao 
Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência, manutenção paliativa na 
vicinal da Placa São Francisco, tendo em vista as condições precárias em que a referida 
estrada se encontra. 
 
-Leitura do Requerimento nº26/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita 
ao Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Finanças esclarecimentos sobre 
aplicação de recursos públicos e a legalidade de pagamentos efetuados pelo município.

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 2 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
ORDEM DO DIA 
 
- Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de 
Resolução n
o
 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL 
DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. 
 
- Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n
o
 
15/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e 
Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras 
providências”. 
 
- Em discussão, para única votação, a Indicação nº 15/2026, de autoria do vereador Arivaldo 
Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de reparo urgente na 
ponte localizada na Vicinal Monte Castelo, nas proximidades do Laticínio do Deir, próximo 
à área conhecida como “terra do peixeiro”. 
 
- Em discussão, para única votação, a Indicação n° 18//2026, de autoria da vereadora Luciana 
Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização de um Mutirão para emissão 
da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em 
nosso município. 
 
- Em discussão, para única votação, a Indicação nº 22/2026, de autoria do vereador Thiago Alves 
Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de implantar redutores de 
velocidade na Rua Francisco Matarazzo. 
 
- Em discussão, para única votação, a Indicação nº 26/2026, de autoria do vereador Ricardo 
Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência, 
manutenção paliativa na vicinal da Placa São Francisco, tendo em vista as condições 
precárias em que a referida estrada se encontra. 
 
- Em discussão, para única votação, o Requerimento nº 26/2026, de autoria do vereador Ricardo 
Pereira Cunha, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de 
Finanças esclarecimentos sobre aplicação de recursos públicos e a legalidade de pagamentos 
efetuados pelo município. 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de março de 2026. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente