ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 06.02.2026 
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Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da 
Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de 
Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e vinte 
e seis, às nove horas e quarenta e dois minutos, realizada na sede da Câmara 
Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em 
Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, o presidente solicitou 
ao vereador Clécio, Adair e Cícero para comporem a mesa Diretora. Em seguida, 
solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. 
Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: 
Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar 
Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa 
da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira, Ricardo Pereira Cunha; Thiago Alves Torres 
e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar 
Cristani; Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva. Em 
seguida, O Presidente Dorismar, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Logo após, 
foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões 
sobre o Projeto de Lei n
o
 dez de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo 
que “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede Municipal 
de Ensino para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências a ser 
entregue às Comissões para emissão de parecer. Leitura do Parecer Conjunto das 
Comissões sobre o   do Projeto de Lei n
o
 onze de dois mil e vinte seis, de autoria 
do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do projeto ‘Arena Delas’, 
destinado à promoção da prática esportiva na areia por meio da busca ativa de 
jovens e adolescentes no Município de Xinguara, e dá outras providências”. 
Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto 
das Comissões sobre o Projeto de Lei n
o
 dez de dois mil e vinte e seis, de autoria 
do Poder Executivo que “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da 
Rede Municipal de Ensino para o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências”; aprovado por unanimidade.   Em discussão, para única votação, o 
Parecer Conjunto das Comissões sobre o   do Projeto de Lei n
o
 onze de dois mil e 
vinte seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do projeto 
‘Arena Delas’, destinado à promoção da prática esportiva na areia por meio da busca 
ativa de jovens e adolescentes no Município de Xinguara, e dá outras providências”; 
aprovado por unanimidade.  Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente sessão, às nove horas e quarenta e sete 
minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida,

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ocupante do cargo de Agente Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que 
após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Xinguara. 
 
     Dorismar Altino Medeiros                                                                          Cícero Oliveira de Almeida 
            Presidente                                                                                       1ª Vice-Presidente em Exercício 
   
 
  Edvaldo Brito Rosa                                                                                             Clécio Witeck  
       2º Vice-Presidente                                                                                       1º Secretário em Exercício 
   
                 Adair Marinho da Silva 
                                                                        2ª Secretário em Exercício