ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 
 
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ 
Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Diretoria Legislativa 
Responsável pela Demanda: Ivan Carlos Gomes da Silva 
Matrícula: 98 
E-mail: ivancarlos.adv@gmail.com 
1. Objeto: 
Fornecimento de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros 
alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza destinados a 
atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara / PA. 
2. Tipo dos itens: 
(   ) Serviço não continuado                         ( X ) Material de consumo  
(    ) Serviço continuado                                (    ) Equipamento / Material permanente  
(    ) Obra                                                             (    ) Serviço de engenharia 
3. Justificativa da necessidade da contratação: 
A aquisição de gêneros alimentícios, bem como descartáveis, garante o bom 
funcionamento da cozinha, que tem como prioridade o oferecimento de água, o 
preparo de café da manhã, chás, entre outros, para atender as necessidades diárias 
dos vereadores e servidores dessa Casa de Leis, bem como suprir eventuais 
necessidades durante sessões solenes, reuniões, etc.  
Desde o ano passado esse órgão legislativo optou por fazer / servir almoço para os 
vereadores e servidores, em determinados dias da semana, aproximadamente 3 (três) 
vezes na semana. Em razão disso foi incluído produtos como arroz, feijão, óleo, carne,

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verduras, etc, na relação de itens a serem adquiridos. 
Os materiais de limpeza e higienização proporcionam o asseio e a salubridade do 
ambiente interno da Câmara, oferecendo condições de trabalho adequadas aos 
profissionais que atuam diretamente na unidade e no atendimento à população, 
evitando comprometer a saúde e segurança de servidores e cidadãos em virtude da 
falta de higienização, evitando-se, desta forma, transtornos administrativos. 
4. Estimativa de valor: 
R$ 200.720,67 (duzentos mil setecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos) 
anual, conforme previsto no item “7” do Plano de Contratações Anual 2026 – 
PCA/2026/CMX. 
5. Período da contratação: 
Início em fevereiro e término em 31/12/2026, podendo ser prorrogado por ser 
fornecimento contínuo. 
6. Grau de prioridade da contratação: 
(    ) Baixo                                      (   ) Médio                                    ( X ) Alto 
7. Prazo de Entrega: 
O prazo de entrega é imediatamente após a requisição emitida pela Câmara 
Municipal de Xinguara. 
8. Local da Entrega: 
Na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, 
Centro, no Município de Xinguara / PA, em dia e horário de expediente, de segunda-
feira à sexta-feira, das 7h às 17h. 
9. Origem do recurso: 
( X ) Próprio                               (    ) Convênio                              (    ) Outros 
10. Prazo para pagamento: 
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 (trinta) dias após o 
fornecimento dos produtos.

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11. Unidade e servidor responsável para esclarecimentos: 
Diretoria Legislativa – Ivan Carlos Gomes da Silva. 
 
Xinguara, 22 de janeiro de 2026. 
 
 
 
Ivan Carlos Gomes da Silva 
 Diretor Legislativo 
Portaria nº 03/2026